Execução de Título Extrajudicial 3001885-32.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.185,35

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de LARIANE CITO PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134496578

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134496578

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3001885-32.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Verifico, conforme certidão de Id 134492974, que o endereço da parte executada não pertence à área territorial abrangida pela competência desta unidade. Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação. A competência é da 22º Unidade dos Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, chamo o feito a ordem e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por incompetência territorial, com base no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134496578

14/02/2025, 13:14

Extinto o processo por incompetência territorial

03/02/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALIMENTACAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALIMENTACAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 17:49

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de LARIANE CITO PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134496578

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134496578

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3001885-32.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Verifico, conforme certidão de Id 134492974, que o endereço da parte executada não pertence à área territorial abrangida pela competência desta unidade. Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação. A competência é da 22º Unidade dos Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, chamo o feito a ordem e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por incompetência territorial, com base no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134496578

14/02/2025, 13:14

Extinto o processo por incompetência territorial

03/02/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALIMENTACAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALIMENTACAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 15:55

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 17:24

Recebida a emenda à inicial

14/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2024, 09:41

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109492352

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001885-32.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000862-57.2024.8.06.0220, que tramitou na 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza e foi extinto sem resolução de mérito por incompetência territorial. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que conste de forma expressa a condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP); 2. Protesto das notas fiscais acostadas aos autos, tendo em vista que os documentos anexados nos Ids. 10648702 ao Id. 106485706 tratam apenas de "solicitação de protesto" e, de qualquer modo, constam como vencidas desde 22/6/2024. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109492352

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109492352

16/10/2024, 12:42

Denegada a prevenção

15/10/2024, 16:12

Determinada a emenda à inicial

15/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 19:48

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 19:48

Documentos

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 13:14

Sentença

•03/02/2025, 18:44

Despacho

•14/11/2024, 17:02

Despacho

•15/10/2024, 16:12