Procedimento Comum Cível 3029517-17.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício

16/03/2026, 12:37

Juntada de ofício

05/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 20:12

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 16:48

Juntada de certidão de custas - guia paga

12/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:31

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181661474

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de ofício

16/03/2026, 12:37

Juntada de ofício

05/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Decorrido prazo de ELANO AGUIAR CORREIA MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 20:12

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 16:48

Juntada de certidão de custas - guia paga

12/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:31

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181661474

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:16

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181661474

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181661474

07/11/2025, 15:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/11/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:13

Confirmada a citação eletrônica

13/06/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:42

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:11

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136010137

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136010137

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] Vistos em despacho, Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição de ID 135977255. Decorrido o prazo estipulado, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136010137

19/02/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:24

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133180658

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133180658

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] Vistos em despacho, Considerando a resposta do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza/CE (ID nº 130891275), determino a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe/apresente: - em qual terreno foi construído a o prédio residencial, com suas dimensões e atuais confinantes, conforme Transcrição 60.309/1º Zona o nº do CPF e qualificação completa do proprietário; - planta e memorial descritivo atualizados, conforme item 2.1 e 2.1.1 do ofício cartorário - certidão com confinantes, overlay e certidões da SEUMA; - comprove sua qualidade de inventariante. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133180658

28/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:13

Juntada de ofício

18/12/2024, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:34

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/11/2024, 01:35

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de DANILO REGIS CORREIA MOTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LAVOR NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:12

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115397437

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] Vistos em despacho, Custas regularmente recolhidas. Intime-se a parte autora para indicar o nome e a qualificação dos confinantes, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397437

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397437

08/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:44

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111568040

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/10/2024, 07:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/10/2024, 11:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 10:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Imóveis, Retificação] Vistos em despacho, Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111568040

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111568040

24/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2024, 17:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107028194

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARCYLA DE FREITAS LIMA, JOSE FERREIRA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 3029517-17.2024.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: Registro de Imóveis, Retificação Vistos em despacho, Trata-se de pedido de abertura de matrícula de imóvel, com fulcro nos arts. 212 e 213 da Lei de Registros públicos. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito prevista na Lei nº 10.471/03 e art. 1.048, I da Lei nº 13.105/15. O valor da causa deve ser certo e determinado, portanto, não há causa sem valor, valor inestimável, ou até mesmo "meramente fiscal" como se costuma usar impropriamente no meio forense. Deve o valor da causa refletir o benefício econômico almejado pela parte e ser fixado na forma do art. 292 do CPC. Entretanto, há hipóteses que não se coadunam com o referido dispositivo, nas quais o valor da causa deve ser estimável. Nesse sentido, a lição do mestre Fredie Didier Jr.: "No segundo caso, a estimação do valor da causa será controlada a partir do princípio da boa-fé (art. 5º, CPC), que veda o abuso do direito, e dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º, CPC)." Examinando a peça exordial, infere-se que o autor atribuiu a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), distanciando-se completamente dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade que devem ser respeitados nas ações em discussão. Ante o exposto, intime-se a parte autora para EMENDAR A PEÇA ATRIAL, estimando um valor a causa que obedeça os princípios supra referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107028194

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107028194

16/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 01:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 18:26

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 20:12

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 15:03

Sentença

•07/11/2025, 13:43

Despacho

•18/08/2025, 15:35

Despacho

•28/07/2025, 17:28

Despacho

•09/06/2025, 20:47

Despacho

•15/04/2025, 20:42

Despacho

•31/03/2025, 16:46

Despacho

•15/02/2025, 16:50

Despacho

•23/01/2025, 16:40

Despacho

•06/12/2024, 10:56

Despacho

•13/11/2024, 14:57

Despacho

•07/11/2024, 20:08

Despacho

•22/10/2024, 16:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/11/2025, 20:12

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 15:03

Sentença

•07/11/2025, 13:43

Despacho

•18/08/2025, 15:35

Despacho

•28/07/2025, 17:28

Despacho

•09/06/2025, 20:47

Despacho

•15/04/2025, 20:42

Despacho

•31/03/2025, 16:46

Despacho

•15/02/2025, 16:50

Despacho

•23/01/2025, 16:40

Despacho

•06/12/2024, 10:56

Despacho

•13/11/2024, 14:57

Despacho

•07/11/2024, 20:08

Despacho

•22/10/2024, 16:08

Despacho

•15/10/2024, 01:50