Apelação Cível 0000233-73.2012.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.512,64

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Civel da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

DOMINGAS SOUSA LIMA

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214·CPF·Representa: Autor

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307·CPF·Representa: Autor

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS

OAB/CE 18396·CPF·Representa: Autor

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB/CE 41681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Recurso especial

10/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33072682

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33072682

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33072682

03/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 19:18

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

04/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Recurso especial

10/02/2026, 17:28

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33072682

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33072682

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33072682

03/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32251028

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 32251028

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32251028

15/12/2025, 22:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 20:06

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 10:17

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 24869388

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 24869388

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

04/08/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869388

04/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de Domingas Sousa Lima (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408849

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408849

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408849

16/06/2025, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2026, 16:53

Despacho

•12/12/2025, 15:28

Despacho

•13/08/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:33

Despacho

•12/06/2025, 12:26

Despacho

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Todos os documentos(48)

Despacho

•20/04/2026, 19:18

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2026, 16:53

Despacho

•12/12/2025, 15:28

Despacho

•13/08/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:33

Despacho

•12/06/2025, 12:26

Despacho

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 12:20

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 08:01

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 08:01

Sentença

•17/12/2024, 14:07

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:43

Despacho

•16/10/2024, 12:38

Despacho

•16/10/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 18:56

Interlocutória

•19/06/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 16:21

Interlocutória

•25/05/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:54

Interlocutória

•12/12/2019, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Interlocutória

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:53