Execução Fiscal 0001012-33.2019.8.06.0166 - TJCE

Execução Fiscal 0001012-33.2019.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/11/2024, 11:14

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de M. I. S. APOLONIO & CIA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 104437846

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU EXECUTADO: M. I. S. APOLONIO & CIA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0001012-33.2019.8.06.0166 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal. O Município requereu a desistência. É o relatório. Decido. Reza do art. 485, VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; EX POSITIS, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, declarando, em consequência, extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com observância das formalidades legais. P.R.I. Senador Pompeu, 10 de setembro de 2024 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 104437846

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437846

16/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:42

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:44

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 15:51

DESPACHO

•19/06/2024, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de M. I. S. APOLONIO & CIA - ME em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 104437846

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 104437846

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437846

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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