Monitória 0202073-82.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.079,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

29/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES MAGALHAES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142816262

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142816262

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142816262

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: LUCIENE GOMES MAGALHAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202073-82.2022.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em face de LUCIENE GOMES MAGALHAES. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo pela quitação do débito, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.132242994. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. ISTO POSTO, homologo por sentença irrecorrível, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se com a simples inclusão desta no PJe. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste decisum, por tratar-se de sentença irrecorrível. Arquive-se em seguida, com baixa no sistema. Quixadá/CE, data registrada no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142816262

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: LUCIENE GOMES MAGALHAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202073-82.2022.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em face de LUCIENE GOMES MAGALHAES. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo pela quitação do débito, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.132242994. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. ISTO POSTO, homologo por sentença irrecorrível, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se com a simples inclusão desta no PJe. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste decisum, por tratar-se de sentença irrecorrível. Arquive-se em seguida, com baixa no sistema. Quixadá/CE, data registrada no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142816262

31/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142816262

31/03/2025, 13:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

29/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES MAGALHAES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142816262

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142816262

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142816262

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: LUCIENE GOMES MAGALHAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202073-82.2022.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em face de LUCIENE GOMES MAGALHAES. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo pela quitação do débito, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.132242994. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. ISTO POSTO, homologo por sentença irrecorrível, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se com a simples inclusão desta no PJe. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste decisum, por tratar-se de sentença irrecorrível. Arquive-se em seguida, com baixa no sistema. Quixadá/CE, data registrada no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142816262

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: LUCIENE GOMES MAGALHAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202073-82.2022.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em face de LUCIENE GOMES MAGALHAES. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo pela quitação do débito, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.132242994. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. ISTO POSTO, homologo por sentença irrecorrível, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se com a simples inclusão desta no PJe. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste decisum, por tratar-se de sentença irrecorrível. Arquive-se em seguida, com baixa no sistema. Quixadá/CE, data registrada no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142816262

31/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142816262

31/03/2025, 13:37

Homologada a Transação

31/03/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELO THOMAZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:03

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109469183

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA REU: LUCIENE GOMES MAGALHAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202073-82.2022.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS OU MICROEMPREENDEDORES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA, em face de LUCIENE GOMES MAGALHÃES. Os autos foram ajuizados em 2022, com o intuito de a autora receber os valores em atraso referentes a cartão de crédito contratado pela parte requerida. Anexou documentos em fls. 8/55. Despacho em fl. 56, determinou a emenda a inicial para recolhimento de custas. Despacho de fls. 67/68, determinou a intimação da parte requerida. Manifestação da promovida em fl. 79. Despacho de fl. 80, determinou a intimação da requerente para se manifestar. Em fls. 86/88, parte autora requereu o julgamento dos embargos monitórios em autos apartados de nº 0200828-02.2023.8.06.0151 e bloqueios. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Preconiza o artigo 344 do Código de Processo Civil que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". E ainda, determina o art. 701, §2º do CPC que "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Como se infere, "a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz", na forma do artigo 700 do Código de Processo Civil. Por sua vez, não se olvida de que a ação monitória é a via adequada para a cobrança de dívida decorrente de cártula de cheque prescrita, inclusive, cujo entendimento foi assentado na súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se que, a promovente se incumbiu de apresentar documentos constitutivos do seu direito, posto que juntou aos autos o contrato assinado pela promovida (fls. 39/48), e resumo de fatura em fls. 49/55, em que consta o valor de R$ 25.079,14, sendo estes valores tendo sido contestado pela requerida em sede de embargos monitórios somente com a alegação de excesso de execução, de forma genérica, tendo sido julgados improcedentes. Por fim, quanto aos pedidos de bloqueios e pedido de penhoras formulados pela autora em fls. 86/88, não cabe a análise ainda na fase de mérito da ação monitória, oportunidade em que deixo para serem requeridos e analisados em fase de cumprimento de sentença. III - DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, o que faço com fulcro nos fatos, circunstâncias e dispositivos supra invocados, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 25.079,14, a ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., capitalizados de forma simples, com periodicidade mensal, ambos a partir da citação até o início da vigência da Lei nº 14.905/24, quando incidirá apenas a SELIC acumulada mensalmente, vedada a acumulação com índices de juros ou correção. Condeno a parte demandada em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109469183

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109469183

16/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:16

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:08

Mov. [33] - Certidão emitida

11/04/2024, 18:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 10:10

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01805883-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 00:49

08/04/2024, 01:21

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

03/04/2024, 12:21

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 01:41

Mov. [28] - Certidão emitida

31/03/2024, 21:46

Mov. [27] - Certidão emitida

31/03/2024, 21:46

Mov. [26] - Decurso de Prazo

31/03/2024, 21:45

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 18:35

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/08/2023, 14:44

Mov. [23] - Apensado | Apensado ao processo 0200828-02.2023.8.06.0151 - Classe: Monitoria - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

17/05/2023, 13:24

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

09/05/2023, 10:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01808221-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 09:56

08/05/2023, 10:12

Mov. [20] - Certidão emitida

28/04/2023, 21:20

Mov. [19] - Documento

28/04/2023, 21:20

Mov. [18] - Documento

28/04/2023, 21:20

Mov. [17] - Documento

02/03/2023, 13:23

Mov. [16] - Expedição de Ofício

28/02/2023, 13:52

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 14:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1292/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966

11/11/2022, 21:53

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 02:35

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2022/008965-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2023 Local: Oficial de justica - Jacqueline Martins da Silva

09/11/2022, 16:13

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 09:48

Mov. [10] - Conclusão

07/11/2022, 12:50

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2022 atraves da guia n 151.1001811-55 no valor de 108,92

15/09/2022, 18:06

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/09/2022 atraves da guia n 151.1001810-74 no valor de 2.017,98

15/09/2022, 18:06

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1028/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919

02/09/2022, 01:05

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 12:10

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1001811-55 - Custas Intermediarias

29/08/2022, 23:31

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1001810-74 - Custas Iniciais

29/08/2022, 23:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2022, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2022, 12:19

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 13:37

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 13:37

Sentença

•31/03/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 14:41

Sentença

•15/10/2024, 15:28

Certidão

•15/10/2024, 15:21

Certidão

•15/10/2024, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 17:14

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