Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229524-19.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0229524-19.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 10:06

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:06

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 10:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EUGENIO AGUIAR CAMURCA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105591450

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0229524-19.2000.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMÉRCIO DE CEREAIS CALIFA LTDA. POLO PASSIVO: SEDURB - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observâncias aos princípios da cooperação, boa-fé processual e lealdade processual, como também, ao princípio da transparência patrimonial, determino a intimação da executada CONSTRUTORA CALIFA, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em epigrafe, para, no prazo de 10 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com exibição de prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Além disso, determino a inscrição do nome da executada nos Cadastros de Inadimplentes, nos termos do art. 782,§ 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, defiro o requerimento do Ente público, no qual solicita certidão de inteiro teor da decisão que estabeleceu a obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários de sucumbência, com a indicação do nome e a qualificação da parte exequente e da sucumbente, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário. Fortaleza, 12 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•12/11/2025, 18:47

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER TORRES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO AGUIAR CAMURCA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105591450

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