0248690-65.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.754,87

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIANE REGINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF 573.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 21:28

Juntada de Certidão

16/06/2023, 21:28

Transitado em Julgado em 30/05/2023

16/06/2023, 21:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:31

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIANE REGINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Requerido: ESTADO DO CEARÁ e HEMOCE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0248690-65.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação ordinária c/c Pedido de tutela Antecipada, ajuizada por Eliane Regina de Oliveira Albuquerque, em face do ESTADO DO CEARÁ e do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, objetivando, em

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 16:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 16:57

SENTENÇA

•02/05/2023, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 21:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 11:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/06/2022, 13:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 15:14