Execução de Título Extrajudicial 3004328-42.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004328-42.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MENDES DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 02/12/2024

29/01/2025, 19:53

Juntada de Certidão

29/01/2025, 19:53

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:14

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 02:50

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112616853

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADA: SILVIA HELENA MENDES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004328-42.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE, em face de SILVIA HELENA MENDES DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 112050748. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 112050748 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112616853

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112616853

12/11/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MENDES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 09:47

Despacho

•16/10/2024, 09:17

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