Procedimento Comum Cível 0050540-03.2021.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150482960

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150482960

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150482960

14/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:03

13/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/04/2025, 17:35

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150482960

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150482960

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150482960

14/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 10:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145220565

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145220565

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145220565

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145220565

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220565

08/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220565

08/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:36

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 10:40

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136370654

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136370654

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DA COSTA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050540-03.2021.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se parte autora para se manifestar sobre a petição da parte promovida - ID: 136013101, no prazo de 10 (dez) dias, devendo para tanto, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136370654

20/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:55

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111600799

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0050540-03.2021.8.06.0122 Recebidos hoje. INTIME-SE parte embargada/autor para, no prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios apresentados. Expediente necessário. Mauriti, 22 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111600799

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111600799

24/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 17:08

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109618446

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao contrato n. 10014396249; b) condenar a parte ré à restituição dos valores indevidamente descontados, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso pelo autor e juros a partir da citação; c) condenar o promovido ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, contando com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de 1% a.m. a partir da citação (art. 405, CC). Determino, por oportuno, a compensação do valor disponibilizado para o autor (fl.16/17), da indenização arbitrada nesta sentença, a fim de que se possa evitar o enriquecimento sem causa do demandante. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado pelo INPCA a partir da citação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. P.R.I.

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109618446

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109618446

16/10/2024, 17:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:33

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 10:33

Mov. [62] - Encerrar análise

15/03/2024, 16:52

Mov. [61] - Petição

14/03/2024, 14:59

Mov. [60] - Encerrar análise

04/03/2024, 13:58

Mov. [59] - Concluso para Sentença

04/03/2024, 13:58

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800807-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:29

27/02/2024, 17:47

Mov. [57] - Encerrar análise

09/02/2024, 15:58

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800333-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 11:45

07/02/2024, 11:58

Mov. [55] - Documento

23/01/2024, 16:32

Mov. [54] - Laudo Pericial

18/01/2024, 10:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho

13/12/2023, 09:16

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805546-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 19:05

11/12/2023, 19:31

Mov. [51] - Encerrar análise

11/12/2023, 10:12

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

01/12/2023, 20:55

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805430-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 22:00

30/11/2023, 22:26

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805429-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 21:59

30/11/2023, 22:26

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2023 Teor do ato: Intimar a parte requerida do Despacho que segue: ''Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.'' Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)

30/11/2023, 12:09

Mov. [46] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte requerida do Despacho que segue: ''Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.''

29/11/2023, 12:41

Mov. [45] - Mero expediente | Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.

22/11/2023, 17:12

Mov. [44] - Petição

18/08/2023, 10:52

Mov. [43] - Encerrar análise

08/08/2023, 16:37

Mov. [42] - Concluso para Despacho

21/07/2023, 19:01

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

21/07/2023, 18:58

Mov. [40] - Petição

21/07/2023, 18:57

Mov. [39] - Petição

21/07/2023, 18:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802852-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 08:33

10/07/2023, 09:02

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802779-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 08:25

05/07/2023, 08:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802767-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 15:11

04/07/2023, 15:34

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 23:33

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 14:22

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio dos seus advogados do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 93, para ficar ciente da proposta de honorarios apresentada pelo Perito Grafotecnico, devendo, em caso de aceitacao, efetuar o pagamento dos referidos honorarios.

26/06/2023, 08:22

Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se as partes em relacao a proposta de honorarios apresentada pelo Perito Grafotecnico, devendo, em caso de aceitacao, efetuar o pagamento dos referidos honorarios. Ato continuo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

23/06/2023, 09:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 12:04

Mov. [30] - Documento

17/05/2023, 12:03

Mov. [29] - Certidão emitida

16/05/2023, 12:03

Mov. [28] - Documento

16/05/2023, 11:56

Mov. [27] - Documento

16/05/2023, 11:54

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 21:18

Mov. [25] - Encerrar análise

26/01/2023, 09:08

Mov. [24] - Conclusão

22/07/2022, 16:55

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

22/07/2022, 16:55

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01803693-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 11:15

22/07/2022, 11:21

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01803291-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 13:24

19/07/2022, 13:41

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886

15/07/2022, 19:32

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 08:29

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio das suas advogadas do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 71, querendo, devendo se manifestar no prazo de 5 (CINCO) DIAS, tempo em que, insistindo na producao de outras provas, deverao especifica-las e justificar suas pertinencias ao merito.

12/07/2022, 12:41

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 11:53

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 10:26

Mov. [15] - Decurso de Prazo

11/07/2022, 10:26

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 04:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

18/11/2021, 04:19

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 10:36

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 12:39

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 10:34

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2021, 13:16

Mov. [8] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 14:30

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

05/08/2021, 14:29

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00168667-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2021 12:24

05/08/2021, 12:40

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/07/2021, 12:05

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/07/2021, 17:12

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 21:33

Mov. [2] - Conclusão

15/05/2021, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2021, 14:39

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Despacho

•28/02/2025, 15:32

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Despacho

•03/02/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:42

Sentença

•24/01/2025, 08:17

Despacho

•23/10/2024, 11:37

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 16:00

Sentença

•11/10/2024, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 09:24

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:03

Despacho

•04/04/2025, 11:49

Despacho

•28/02/2025, 15:32

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Despacho

•03/02/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:42

Sentença

•24/01/2025, 08:17

Despacho

•23/10/2024, 11:37

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 16:00

Sentença

•11/10/2024, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 09:24

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2023, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 10:34

Interlocutória

•17/05/2021, 21:33