Procedimento Comum Cível 0242615-44.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 22:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 188136781

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188136781

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188136781

28/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

03/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 22:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:40

Despacho

•03/03/2026, 13:06

04/02/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 188136781

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188136781

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188136781

28/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

03/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:28

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140621582

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140621582

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Acolho o parecer do Promotor de Justiça (ID. 138499931) e, tendo em vista a juntada de novos documentos (IDs. 71573409 e 71573410), determino a intimação da parte autora para se manifestar, nos termos do §1º do art. 437, do CPC 2015. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, determino nova remessa dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Fortaleza, 17 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0242615-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Abuso de Poder]

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140621582

20/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:19

Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA BORGES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:18

Decorrido prazo de KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:18

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109496283

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0242615-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Abuso de Poder] Indefiro o pedido de ID 106245807, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive para que tomem ciência de que o processo está pronto para julgamento, devendo ficar disponível para tanto, observando-se os critérios do art. 12 do Código de Processo Civil. Fortaleza, 15 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109496283

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109496283

16/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2023, 09:39

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 15:43

Juntada de resposta

01/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 09:40

Juntada de petição

06/09/2023, 16:22

Juntada de petição

06/09/2023, 16:19

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 16:17

Juntada de petição

06/09/2023, 16:15

Juntada de petição

06/09/2023, 16:03

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:53

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 15:26

Mov. [65] - Conclusão

19/09/2022, 17:25

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356722-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 07/09/2022 14:16

07/09/2022, 14:50

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/08/2022, 09:44

Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

20/06/2022, 17:47

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

20/06/2022, 17:47

Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02160433-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2022 16:47

13/06/2022, 17:16

Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

03/06/2022, 10:45

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2022, 10:45

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

12/05/2022, 15:45

Mov. [56] - Documento

12/05/2022, 15:20

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

12/05/2022, 13:56

Mov. [54] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz

11/05/2022, 15:59

Mov. [53] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

11/05/2022, 15:59

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/05/2022, 12:19

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção

04/04/2022, 15:28

Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção

04/04/2022, 15:28

Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

29/03/2022, 20:00

Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

29/03/2022, 19:06

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 17:05

Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção

24/03/2022, 18:02

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- GABINETE-SEJUD- Devolução de Expediente para Correção

24/03/2022, 18:02

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:46

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 14:28

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02474541-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/12/2021 18:47

02/12/2021, 15:32

Mov. [41] - Certidão emitida

30/11/2021, 18:43

Mov. [40] - Certidão emitida

30/11/2021, 18:43

Mov. [39] - Certidão emitida

29/11/2021, 14:52

Mov. [38] - Certidão emitida

29/11/2021, 14:48

Mov. [37] - Documento Analisado

29/11/2021, 14:40

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 19:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01430447-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 13:24

28/09/2021, 13:51

Mov. [34] - Certidão emitida

19/09/2021, 09:04

Mov. [33] - Certidão emitida

09/09/2021, 08:48

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

09/09/2021, 08:46

Mov. [31] - Decurso de Prazo

09/09/2021, 08:46

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

09/09/2021, 08:45

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

09/09/2021, 08:45

Mov. [28] - Certidão emitida

22/08/2021, 08:26

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672

11/08/2021, 19:41

Mov. [26] - Certidão emitida

11/08/2021, 08:03

Mov. [25] - Documento Analisado

11/08/2021, 08:03

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 01:34

Mov. [23] - Documento Analisado

09/08/2021, 15:07

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 13:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229740-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2021 14:50

07/08/2021, 15:02

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 14:12

Mov. [19] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 12:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227168-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2021 20:06

05/08/2021, 20:19

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 10:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 13:21

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222708-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2021 11:28

04/08/2021, 12:04

Mov. [14] - Certidão emitida

19/07/2021, 13:47

Mov. [13] - Documento

19/07/2021, 13:47

Mov. [12] - Documento

16/07/2021, 11:33

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/122890-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

16/07/2021, 09:17

Mov. [10] - Documento Analisado

16/07/2021, 09:15

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 11:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

07/07/2021, 19:28

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 01:33

Mov. [6] - Documento Analisado

05/07/2021, 13:18

Mov. [5] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 12:35

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152362-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/06/2021 17:39

30/06/2021, 18:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2021, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2021, 18:31

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 10:35

Sentença

•03/01/2026, 11:05

Despacho

•12/05/2025, 14:00

Despacho

•18/03/2025, 12:34

Decisão

•06/02/2025, 13:12

Decisão

•15/10/2024, 18:11

Despacho

•02/02/2024, 11:04

Despacho

•11/04/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 10:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:40

Despacho

•03/03/2026, 13:06

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 10:35

Sentença

•03/01/2026, 11:05

Despacho

•12/05/2025, 14:00

Despacho

•18/03/2025, 12:34

Decisão

•06/02/2025, 13:12

Decisão

•15/10/2024, 18:11

Despacho

•02/02/2024, 11:04

Despacho

•11/04/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:00