Cumprimento de sentença 3000311-04.2017.8.06.0065 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000311-04.2017.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

21/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão

21/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:25

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:11

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 107047797

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AURIBERTO CUNTO GURGEL EXECUTADO: FRANCISCO REINALDO MOREIRA ALVES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000311-04.2017.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por AURIBERTO CUNTO GURGEL, em face de FRANCISCO REINALDO MOREIRA ALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 107042229, onde a parte executada comprovou o pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme o comprovante de pagamento anexado no ID - 107042251, a guia de depósito judicial acostada no ID - 105897859 e a atualização da dívida, conforme ID - 105897860. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Em razão do pagamento voluntário realizado pela parte executada, deve ser procedido imediatamente o desbloqueio dos veículos bloqueados via pesquisa RENAJUD, conforme ID - 8238277, ID - 14689951 e ID - 27558208. Caso exista algum tipo de valores bloqueados via SISBAJUD (BACENJUD), conforme os ID's: 5738107 e 6691061, devem os mesmos serem também imediatamente desbloqueados. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, em favor da parte exequente, sobre o valor atualizado e depositado judicialmente pela parte executada no importe de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme o comprovante de pagamento anexado no ID - 107042251 e a guia de depósito judicial acostada no ID - 105897859. Tal valor deve ser transferido para conta bancária da parte exequente, conforme indicado na audiência de conciliação virtual ocorrida no dia 30/06/2024 (ID - 23555642), cujo dados pessoais e bancários são: Beneficiário(a): AURIBERTO CUNTO GURGEL CPF: 964.354.293-91 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4647 Operação: 013 Conta Poupança: 3693-6 Chave PIX: [email protected] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 107047797

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107047797

14/11/2024, 10:19

Expedido alvará de levantamento

06/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:18

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 16:24

Sentença

•11/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AURIBERTO CUNTO GURGEL EXECUTADO: FRANCISCO REINALDO MOREIRA ALVES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000311-04.2017.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por AURIBERTO CUNTO GURGEL, em face de FRANCISCO REINALDO MOREIRA ALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 107042229, onde a parte executada comprovou o pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme o comprovante de pagamento anexado no ID - 107042251, a guia de depósito judicial acostada no ID - 105897859 e a atualização da dívida, conforme ID - 105897860. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Em razão do pagamento voluntário realizado pela parte executada, deve ser procedido imediatamente o desbloqueio dos veículos bloqueados via pesquisa RENAJUD, conforme ID - 8238277, ID - 14689951 e ID - 27558208. Caso exista algum tipo de valores bloqueados via SISBAJUD (BACENJUD), conforme os ID's: 5738107 e 6691061, devem os mesmos serem também imediatamente desbloqueados. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, em favor da parte exequente, sobre o valor atualizado e depositado judicialmente pela parte executada no importe de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme o comprovante de pagamento anexado no ID - 107042251 e a guia de depósito judicial acostada no ID - 105897859. Tal valor deve ser transferido para conta bancária da parte exequente, conforme indicado na audiência de conciliação virtual ocorrida no dia 30/06/2024 (ID - 23555642), cujo dados pessoais e bancários são: Beneficiário(a): AURIBERTO CUNTO GURGEL CPF: 964.354.293-91 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4647 Operação: 013 Conta Poupança: 3693-6 Chave PIX: [email protected] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AURIBERTO CUNTO GURGEL EXECUTADO: FRANCISCO REINALDO MOREIRA ALVES DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000311-04.2017.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 109238024), cumpra-se a parte final da Sentença de ID - 107047797. "Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Em razão do pagamento voluntário realizado pela parte executada, deve ser procedido imediatamente o desbloqueio dos veículos bloqueados via pesquisa RENAJUD, conforme ID - 8238277, ID - 14689951 e ID - 27558208. Caso exista algum tipo de valores bloqueados via SISBAJUD (BACENJUD), conforme os ID's: 5738107 e 6691061, devem os mesmos serem também imediatamente desbloqueados. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, em favor da parte exequente, sobre o valor atualizado e depositado judicialmente pela parte executada no importe de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme o comprovante de pagamento anexado no ID - 107042251 e a guia de depósito judicial acostada no ID - 105897859. Tal valor deve ser transferido para conta bancária da parte exequente, conforme indicado na audiência de conciliação virtual ocorrida no dia 30/06/2024 (ID - 23555642), cujo dados pessoais e bancários são: Beneficiário(a): AURIBERTO CUNTO GURGEL CPF: 964.354.293-91 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 4647 Operação: 013 Conta Poupança: 3693-6 Chave PIX: [email protected]" Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 107047797

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 107047797

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107047797

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 04/11/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

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