Apelação / Remessa Necessária 3002609-25.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA GONCALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15096286

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15096286

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096286

16/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

15/10/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 16:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 16:54

DESPACHO

•02/10/2024, 11:56

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15096286

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15096286

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096286

16/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

15/10/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:08

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 10:15

DESPACHO

•10/09/2024, 16:01

SENTENÇA

•23/07/2024, 21:41

DECISÃO

•04/06/2024, 12:55