Procedimento Comum Cível 0001463-88.2004.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2004

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLODOALDO CARNEIRO DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ AUGUSTO NETO

OAB/CE 11514·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO BATISTA

OAB/CE 7095·CPF·Representa: Réu

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE 6512·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA MIRANDA

OAB/CE 28357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLODOALDO CARNEIRO DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO LIMA DE SOUZA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MANOEL AIRTON DE ALMEIDA SILVA

Reu

STENIO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDENICE DO NASCIMENTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ AUGUSTO NETO

OAB/CE 11514·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO BATISTA

OAB/CE 7095·CPF·Representa: Réu

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE 6512·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA MIRANDA

OAB/CE 28357·CPF·Representa: Réu

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632·CPF·Representa: Réu

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

OAB/CE 17434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(228)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 20:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:00

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194533480

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194533480

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194533480

04/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:38

Processo Reativado

02/03/2026, 13:37

Juntada de despacho

27/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 09:19

Alterado o assunto processual

25/08/2025, 09:18

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 09:11

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166703434

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166703434

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166703434

28/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 19:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 157399640

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 157399640

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 157399640

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 157399640

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 157399640

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 157399640

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157399640

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157399640

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157399640

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BATISTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109468403

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001463-88.2004.8.06.0035. AUTOR: CLODOALDO CARNEIRO DA SILVA REU: MANOEL AIRTON DE ALMEIDA SILVA, ESTADO DO CEARA, FRANCISCO LIMA DE SOUZA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Vistos em conclusão. Ante o documento de ID nº 102180765, intimem-se as partes, na pessoa do(s) seu advogado(s), no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário., DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109468403

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109468403

16/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 13:04

Juntada de ofício

30/08/2024, 13:01

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 10:37

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

19/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 11:13

Juntada de outros documentos

10/01/2023, 10:31

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 18:29

Mov. [147] - Expedição de Ofício

28/11/2022, 17:25

Mov. [146] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando o decurso de prazo desde a última resposta ao oficio de página 411, renove-se o oficio de página 406, solicitando com a maior brevidade possível, tendo em vista a necessidade desta certidão para o andamento do processo. Expedientes necessários.

24/11/2022, 10:25

Mov. [145] - Documento

05/07/2022, 14:11

Mov. [144] - Documento

04/07/2022, 12:45

Mov. [143] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 08:40

Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 19:06

Mov. [141] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 11:44

Mov. [140] - Decurso de Prazo

14/12/2021, 11:43

Mov. [139] - Documento

14/12/2021, 08:42

Mov. [138] - Documento

03/09/2021, 10:54

Mov. [137] - Expedição de Ofício

23/06/2021, 11:22

Mov. [136] - Conclusão

03/02/2021, 17:56

Mov. [134] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

03/02/2021, 17:56

Mov. [135] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

03/02/2021, 17:56

Mov. [133] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 15:53

Mov. [132] - Certidão emitida

23/09/2020, 12:48

Mov. [131] - Concluso para Sentença

10/09/2020, 15:01

Mov. [130] - Documento

10/09/2020, 15:00

Mov. [129] - Certidão emitida

10/09/2020, 14:58

Mov. [128] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 15:06

Mov. [127] - Conclusão

12/02/2020, 12:30

Mov. [126] - Certidão emitida

01/04/2019, 14:52

Mov. [125] - Certidão emitida

29/01/2019, 09:30

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 00:56

Mov. [123] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 13:28

Mov. [122] - Mero expediente: Certifique-se se Francisco Lima de Sousa apresentou alegações finais; empós, conclusos. Expediente necessário. Aracati, 26 de outubro de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito

30/10/2018, 13:20

Mov. [121] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janaina Graciano de Brito

11/07/2018, 17:11

Mov. [120] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Indenização - Número: 80000

11/07/2018, 15:03

Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/05/2018, 09:16

Mov. [118] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: DEVOLUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/05/2018, 14:49

Mov. [117] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2018, 10:58

Mov. [116] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MEMORIAIS JUNTADA DE MEMORIAIS EM 26-04-18 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2018, 10:48

Mov. [115] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:07

Mov. [114] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 12/03/18, CARTA PRECATÓRIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/03/2018, 17:03

Mov. [113] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 12/03/18, CARTA PRECATÓRIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/03/2018, 16:59

Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 19/02/18. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/02/2018, 12:26

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 05/02/18. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/02/2018, 12:11

Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/01/2018, 12:11

Mov. [110] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/01/2018, 12:11

Mov. [108] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2017 EM 30/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/11/2017, 12:56

Mov. [107] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 27/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/11/2017, 12:54

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHADO EM 26.10.2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/10/2017, 09:58

Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSÃO EM 20.10.2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/10/2017, 09:57

Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DE CERTIDÃO EM 20.10.2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/10/2017, 09:54

Mov. [103] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEV. CARTA PRECATÓRIA JUNTADA DIA 14/09/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/09/2017, 09:45

Mov. [102] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/09/2017, 14:08

Mov. [101] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AOS 01/08/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/08/2017, 09:39

Mov. [100] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: DEVOLUÇÃO EM 01/06/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/06/2017, 12:33

Mov. [99] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2017, 12:23

Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/03/2017, 12:15

Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/03/2017, 09:17

Mov. [96] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EM 16/03/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/03/2017, 12:41

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDOS OS AUTOS EM: 17/11/2016. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/11/2016, 16:14

Mov. [94] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FCA IRIS DOS REIS - PROCURAÇÃO. FUNCIONARIO: YTALO NO. DAS FOLHAS: 237 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/11/2016, 14:52

Mov. [93] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DIA 26/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/11/2016, 11:46

Mov. [92] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEV. CARTA PRECATÓRIA JUNTADA DIA 26/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/11/2016, 11:44

Mov. [91] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/10/2016, 14:35

Mov. [90] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEV. CARTA PRECATÓRIA JUNTADA DIA 19/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2016, 12:22

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/10/2016, 15:07

Mov. [88] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/10/2016, 14:55

Mov. [87] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/10/2016, 12:29

Mov. [86] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/09/2016, 17:00

Mov. [85] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEV. CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/09/2016, 11:38

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DIA 21/09/2016, MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/09/2016, 12:41

Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/09/2016, 13:21

Mov. [82] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/08/2016 Disponibilizado em 09.08.2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/09/2016, 17:58

Mov. [81] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Enviado em 08.08.2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/09/2016, 17:56

Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/09/2016, 14:45

Mov. [79] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/08/2016, 13:21

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 08/08/2016, CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O SR FRANCISCO LIMA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/08/2016, 12:44

Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 08/08/2016, CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O ESTADO DO CEARA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/08/2016, 12:43

Mov. [75] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE DIA 08/08/2016, MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/08/2016, 12:42

Mov. [76] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 08/08/2016, CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O SR MANUEL AIRTON - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/08/2016, 12:42

Mov. [74] - Audiência de instrução redesignada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 17:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/06/2016, 16:04

Mov. [73] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 16/06/2016 as 11:30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/06/2016, 11:30

Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 13/04/2016, CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2016, 13:14

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 13/04/2016, CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2016, 13:13

Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIENTE DIA 13/04/2016, CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2016, 13:09

Mov. [69] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/06/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/04/2016, 16:48

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/03/2016, 18:05

Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/06/2015, 09:06

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2015, 10:37

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2015, 10:37

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/02/2015, 15:10

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/11/2013, 13:10

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/11/2013, 11:11

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/03/2013, 09:12

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/10/2012, 13:11

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/10/2012, 08:18

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/09/2012, 08:40

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/08/2012, 16:42

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/02/2010, 11:51

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria do Estado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/02/2010, 11:50

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/10/2009, 10:49

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/09/2009, 09:11

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/11/2008, 12:10

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/05/2008, 12:36

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/04/2008, 08:57

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/04/2008, 11:46

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/04/2008, 10:32

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/04/2008, 08:24

Mov. [46] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUD. 02/04/08 AS 10H - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/03/2008, 08:25

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/03/2008, 11:34

Mov. [44] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/08 às 10h00min - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/03/2008, 11:48

Mov. [43] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/08 ÀS 10h00min - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/01/2008, 09:12

Mov. [42] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE AUDIÊNCIA PARA 02.04.2088, ÀS 10H00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/11/2007, 13:04

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/10/2007, 08:49

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2007, 16:54

Mov. [39] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/10/2007, 11:39

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/10/2007, 14:08

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/04/2007, 08:04

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/04/2007, 08:59

Mov. [35] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA PARA INTIMAR DR. AUGUSTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/03/2007, 08:38

Mov. [34] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: FEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE MANUEL AIRTON DE ALMEIDA E DE FRANCISCO LIMA DE SOUZA CITADOS EM 27/02/2007. FRANCISCO LIMA DE SOUZA CONTESTOU EM 26/02/2007. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/02/2007, 13:16

Mov. [33] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/01/2007, 16:38

Mov. [32] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/11/2006, 13:26

Mov. [31] - Remessa: REMESSA CORREIOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/10/2006, 08:00

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/10/2006, 17:24

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OFICIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/10/2006, 09:10

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/09/2006, 08:41

Mov. [27] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/07/2006, 12:41

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE oficio - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/04/2006, 09:25

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/11/2005, 12:10

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/09/2005, 15:42

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/08/2005, 13:00

Mov. [22] - Início da instrução: INÍCIO DA INSTRUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/08/2005, 13:09

Mov. [21] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PAREA 16/08/05, ÀS 10H30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/07/2005, 10:27

Mov. [20] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/06/2005, 14:52

Mov. [19] - Remessa a xerox: REMESSA A XEROX - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/06/2005, 10:11

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Audiência conciliação designada para o dia 16/08/05 às 10:30 horas - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/05/2005, 10:57

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/04/2005, 16:28

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2005, 10:39

Mov. [15] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL SR. MANOEL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2005, 09:52

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/03/2005, 08:31

Mov. [13] - Carga ao relator: CARGA AO RELATOR DR. JOAQUIM - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/03/2005, 07:34

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/01/2005, 13:50

Mov. [11] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/12/2004, 13:09

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/11/2004, 07:41

Mov. [9] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/11/2004, 13:11

Mov. [8] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/09/2004, 10:19

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/08/2004, 11:52

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/07/2004, 15:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/07/2004, 15:01

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

26/07/2004, 11:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

26/07/2004, 11:00

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

26/07/2004, 11:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/07/2004, 11:42

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•11/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:24

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Sentença

•29/05/2025, 09:47

Despacho

•15/10/2024, 09:29

Decisão

•19/04/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 15:53

Todos os documentos(108)

Despacho

•02/03/2026, 20:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•11/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:24

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:54

Sentença

•29/05/2025, 09:47

Despacho

•15/10/2024, 09:29

Decisão

•19/04/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2020, 12:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2020, 12:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2020, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 12:29

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:28

Anexo de movimentação

•29/01/2019, 00:56