Procedimento Comum Cível 0002240-09.2011.8.06.0074 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134725498

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134725498

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Imetro), em face de E. Mendes da Silva, qualificados nos autos. CDAs nos ids 103837913. É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. O caso em apreço se amolda à normatividade da Resolução em testilha, vez que o valor cobrado é inferior a R$ 10.000,00 e o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se, eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Frederico Augusto Costa Juiz em respondência

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134725498

07/02/2025, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:37

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 107017674

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com o objetivo de cobrança de Dívida Ativa no valor de R$ 2.322,26, conforme CDA anexada aos autos. Conforme se sabe, o Poder Judiciário possui exacerbado número de feitos a serem analisados diuturnamente, com medidas de impacto social e cuja urgência detém todo o esforço cabível a movimentar a máquina judiciária. Em análise dos presentes autos e, tomando por escopo a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, datada de 20/02/2024, proferida nos autos do Ato Normativo nº 0000732-68.2024.2.00.0000, cujo tema fixado naquele julgamento foi o de que: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Desta maneira, considerando que até a presente data só foi encontrado o valor de R$251,34, via bacenjud, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da extinção do feito, tudo nos termos acima delineados, sob pena de extinção da demanda. Com ou sem manifestação, findo o prazo acima indicado, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cruz, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz em respondência.

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107017674

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107017674

17/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 23:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:55

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 16:53

Mov. [71] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento Comum Civel.

04/09/2024, 16:21

Mov. [70] - Certidão emitida

30/10/2023, 12:10

Mov. [69] - Julgamento em Diligência | Vistos. Converto o julgamento em diligencia para determinar a Secretaria que proceda com a migracao do feito para o sistema PJE, nos termos da Portaria n 2304/2022, da Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Cumpra-se.

12/12/2022, 23:33

Mov. [68] - Concluso para Sentença

30/11/2022, 13:42

Mov. [67] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 13:42

Mov. [66] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 11:16

Mov. [65] - Certidão emitida

21/10/2022, 09:26

Mov. [64] - Documento

21/10/2022, 09:26

Mov. [63] - Documento

21/10/2022, 09:25

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 074.2022/001598-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2022 Local: Oficial de justica - Joao Jaques Silveira

14/10/2022, 16:16

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947

13/10/2022, 22:24

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:27

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 12:42

Mov. [58] - Documento

09/08/2022, 10:44

Mov. [57] - Mero expediente | Visto em inspecao permanente. Feito paralisado em Secretaria por mais de cem dias. Cumpra-se o mandamento judicial de fl. 39 COM URGENCIA,

19/05/2022, 00:21

Mov. [55] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [56] - Conclusão

19/08/2020, 12:08

Mov. [54] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [53] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [52] - Petição

19/08/2020, 12:08

Mov. [51] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [50] - Petição

19/08/2020, 12:08

Mov. [49] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [48] - Petição

19/08/2020, 12:08

Mov. [47] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [46] - Documento

19/08/2020, 12:08

Mov. [45] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [44] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [42] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [43] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [41] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [39] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [40] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [38] - Documento

19/08/2020, 12:07

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 12:51

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

30/11/2017, 17:58

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

30/11/2017, 17:58

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ ( COMARCA DE CRUZ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

30/11/2017, 17:57

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AGU PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

30/11/2017, 17:56

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

08/09/2017, 14:22

Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2017 prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

07/09/2017, 11:01

Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ag. publicacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

05/09/2017, 12:39

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vistos em inspecao - expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

14/06/2017, 17:53

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO visots em inspecao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

30/06/2016, 17:20

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

18/03/2016, 13:15

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/03/2016, 13:12

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de ordem judicial de bloqueio -BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/03/2016, 13:10

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

22/09/2015, 15:36

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

14/07/2015, 15:34

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

14/07/2015, 15:34

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ ( COMARCA DE CRUZ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

14/07/2015, 15:26

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AGU PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

14/07/2015, 15:22

Mov. [19] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/06/2015, 17:43

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/06/2015, 13:10

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/09/2014, 11:51

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/09/2014, 11:47

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

26/04/2013, 16:28

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

26/04/2013, 16:25

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

09/04/2012, 16:51

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradorias do imetro PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

09/04/2012, 16:50

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

27/01/2012, 17:14

Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da união | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO INMETRO FUNCIONARIO: JAQUELINE NO. DAS FOLHAS: 10 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 13/02/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

27/01/2012, 11:52

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PAULO SERGIO SILVEIRA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

27/12/2011, 09:06

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

23/11/2011, 14:49

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - PAULO ROBERLANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/11/2011, 11:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 13:01

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 13:00

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 11:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 11:58

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 11:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRUZ

11/10/2011, 08:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134725498

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134725498

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134725498

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 107017674

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107017674

Todas as movimentações(91)