Execução Fiscal 0004455-23.2018.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0004455-23.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/01/2025, 14:14

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de ciência

09/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de DORIS EVANY ABREU CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:55

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:55

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109584578

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0004455-23.2018.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJO. Certidão de dívida ativa em ID 43498250. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 80724704. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109584578

18/10/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0004455-23.2018.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJO. Certidão de dívida ativa em ID 43498250. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 80724704. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

18/10/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•09/01/2025, 11:40

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de DORIS EVANY ABREU CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109584578

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109584578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109584578

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