Execução Fiscal 0010055-88.2019.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0010055-88.2019.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:55

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109583899

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: DOGIVALDO FERNANDES DE MACEDO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0010055-88.2019.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de DOGIVALDO FERNANDES DE MACEDO. Certidão de dívida ativa em ID 43364613. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 72820889. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583899

18/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: DOGIVALDO FERNANDES DE MACEDO Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0010055-88.2019.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de DOGIVALDO FERNANDES DE MACEDO. Certidão de dívida ativa em ID 43364613. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 72820889. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

18/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 11:12

—

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109583899

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109583899

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