Execução de Título Extrajudicial 3000707-33.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000707-33.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153167892

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153167892

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153167892

09/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:29

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:54

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109520551

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109520551

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000707-33.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). HERBET DE CARVALHO CUNHA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, através do Sistema convencional de Alvará (Id 107061924), e enviado à CEF, para transferência de valores, conforme certidão de ID 109518067. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

16/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000707-33.2023.8.06.0012 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Village Noble Serveur I em desfavor de Sheyla Rosalda Honorato Pinto, ambos já qualificados nos autos. Incluído o feito na pauta de penhora on-line em 28/11/2023, houve o bloqueio total de R$ 70,00 nas contas bancárias da executada da seguinte forma: a) R$ 55,00 junto à Dock Instituição de Pagamento S/A; b) R$ 15,00 junto à NU Pagamentos S/A, conforme ID 78241196. A executada se insurgiu contra a constrição, alegando que houve bloqueio do salário dela junto ao Banco Bradesco S/A. Ao final, postula o desbloqueio de todos os valores constritos, especialmente em relação ao Banco Bradesco S/A (ID 83110469). Manifestação da parte exequente (ID 83591688). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente o feito, entendo que o pedido formulado pela executada não merece prosperar, pois ela não logrou êxito em comprovar que houve bloqueio judicial do salário dela em conta bancária perante o Banco Bradesco S/A. De acordo com a tela do Sistema SISBAJUD acostada no ID 78241196, a ordem de bloqueio incidiu somente nas contas bancárias da executada junto à Dock Instituição de Pagamento S/A e à NU Pagamentos S/A. Com efeito, os documentos anexados nos IDs 83112625, 83112626 e 83112628 não corroboram as alegações da executada. Vejamos: A constrição judicial ocorreu em novembro de 2023. O contracheque de ID 83112625 é inerente ao mês de julho de 2023, ao passo que o extrato bancário de ID 83112626 diz respeito apenas ao dia 01/08/2023. Já o contracheque de ID 83112628 se refere ao salário pago em dezembro de 2023. Nesse sentido, não há qualquer comprovação nos autos de que o salário da executada, depositado no Banco Bradesco no mês de novembro de 2023, foi bloqueado por ordem deste Juízo. Insta salientar que a devedora sequer informou quanto foi o suposto montante constrito perante essa instituição financeira. Por fim, a executada não se manifestou quanto ao bloqueio de R$ 70,00 ocorrido perante a Dock Instituição de Pagamento S/A e a NU Pagamentos S/A, razão pela qual a referida quantia deve ser revertida em favor da parte exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada na petição de ID 83110469. Por conseguinte, a quantia bloqueada de R$ 70,00 deve ser revertida em favor da parte exequente por intermédio de alvará judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar os dados bancários dela para fins de recebimento do montante constrito por meio de alvará judicial; b) juntar planilha atualizada do débito, abatido o valor que está bloqueado; c) requerer o que entender de direito. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para despacho. Dê-se ciência às partes acerca desta decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153167892

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153167892

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153167892

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109520551

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109520551

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