Execução Fiscal 0416689-53.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.559,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:27

Juntada de certidão (outras)

06/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:59

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149605700

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149605700

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0416689-53.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EDMUNDO ALVES BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - EDMUNDO ALVES BARBOSA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,5 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149605700

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 20:38

Juntada de informação

05/04/2025, 20:36

Juntada de informação

05/04/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

17/02/2025, 22:14

Juntada de Certidão

17/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:07

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:27

Juntada de certidão (outras)

06/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:59

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149605700

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149605700

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0416689-53.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EDMUNDO ALVES BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - EDMUNDO ALVES BARBOSA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,5 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149605700

07/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 20:38

Juntada de informação

05/04/2025, 20:36

Juntada de informação

05/04/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

17/02/2025, 22:14

Juntada de Certidão

17/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:07

Publicado Edital em 21/10/2024. Documento: 109419868

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0416689-53.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EDMUNDO ALVES BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS O Dr. David Fortuna da Mata, Juiz de Direito Respondendo por esta 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - EDMUNDO ALVES BARBOSA, SOBRE todo teor da sentença ID - 106343329, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,14 de outubro de 2024 David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109419868

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109419868

17/10/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:38

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:19

Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/02/2022, 13:55

Mov. [52] - Certidão emitida

26/01/2022, 14:12

Mov. [51] - Certidão emitida

21/01/2022, 13:19

Mov. [50] - Expedição de Edital

20/01/2022, 16:35

Mov. [49] - Documento

20/01/2022, 13:31

Mov. [48] - Documento

13/12/2021, 15:54

Mov. [47] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 16:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 12:31

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01446833-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2021 10:51

30/10/2021, 10:59

Mov. [44] - Decurso de Prazo

31/05/2021, 10:47

Mov. [43] - Certidão emitida

22/03/2021, 07:39

Mov. [42] - Certidão emitida

17/03/2021, 12:41

Mov. [41] - Certidão emitida

26/02/2021, 08:56

Mov. [40] - Expedição de Edital

16/02/2021, 09:54

Mov. [39] - Certidão emitida

15/02/2021, 10:32

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 10:31

Mov. [37] - Documento

15/02/2021, 10:28

Mov. [36] - Certidão emitida

15/02/2021, 10:27

Mov. [35] - Documento

10/02/2021, 15:17

Mov. [34] - Documento

10/02/2021, 15:17

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/R.h. Defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

17/06/2019, 11:46

Mov. [32] - Conclusão

14/06/2019, 15:56

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608165-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 23:25

21/02/2019, 05:35

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2019, 22:37

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 01:04

Mov. [28] - Provisório

05/12/2018, 17:33

Mov. [27] - Certidão emitida

05/12/2018, 12:03

Mov. [26] - Documento

05/12/2018, 12:03

Mov. [25] - Documento

05/12/2018, 12:03

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/272694-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

27/11/2018, 12:29

Mov. [23] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2018, 07:56

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2018, 15:15

Mov. [21] - Decurso de Prazo

17/08/2018, 09:04

Mov. [20] - Decurso de Prazo

16/08/2018, 09:14

Mov. [19] - Decurso de Prazo

14/08/2018, 12:34

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 00:36

Mov. [17] - Certidão emitida

03/07/2018, 08:31

Mov. [16] - Documento

03/07/2018, 08:31

Mov. [15] - Documento

03/07/2018, 08:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/129171-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

11/06/2018, 17:37

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

01/06/2018, 16:38

Mov. [12] - Certidão emitida

22/02/2018, 13:43

Mov. [11] - Documento

22/02/2018, 13:43

Mov. [10] - Documento

22/02/2018, 13:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/026564-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2018 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

15/02/2018, 10:15

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

19/12/2017, 14:49

Mov. [7] - Decurso de Prazo

19/12/2017, 13:47

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656742447TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Edmundo Alves Barbosa Diligência : 22/04/2017

07/05/2017, 07:28

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/03/2017, 10:59

Mov. [4] - Certidão emitida

23/02/2017, 11:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2017, 22:02

Mov. [2] - Conclusão

23/12/2016, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2016, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 20:38

Sentença

•08/10/2024, 15:28

Decisão

•02/02/2024, 11:12

Despacho

•10/03/2023, 14:23

Documentos Diversos

•22/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:31

Documentos Diversos

•17/06/2019, 11:46

Documentos Diversos

•08/10/2018, 07:56

Ato Ordinatório

•01/06/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2017, 22:02

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