Cumprimento de sentença 0050204-40.2021.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA

OAB/CE 20787·CPF·Representa: Autor

ALANA CORREIA DOS SANTOS

OAB/CE 30218·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA

OAB/CE 23502·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/CE 32405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

65.12-0-00 - SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA

Terceiro

65.11-1-01 - SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS VIDA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:00

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 164195938

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164195938

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164195938

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164195938

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164195938

28/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164195938

28/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(111)

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:30

Sentença

•28/07/2025, 17:30

07/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:00

Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 164195938

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164195938

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164195938

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164195938

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164195938

28/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164195938

28/07/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:52

Processo Reativado

08/07/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 13:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109903998

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109903999

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 0050204-40.2021.8.06.0076 Parte intimada: Alvaro Luiz da Costa Fernandes, OAB/CE 32405 Através do presente, fica vossa senhoria intimada da SENTENÇA de ID: 109853230. Prazo de 15(quinze) dias.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº 0050204-40.2021.8.06.0076 Parte intimada: Thomaz Antonio Nogueira Barbosa, OAB/CE 20787 Através do presente, fica vossa senhoria intimada da SENTENÇA de ID: 109853230. Prazo de 15(quinze) dias.

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109903998

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109903999

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109903999

17/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109903998

17/10/2024, 12:40

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:58

Mov. [72] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2024, 22:49

Mov. [71] - Concluso para Sentença

11/09/2024, 12:23

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801735-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 12:43

06/09/2024, 13:07

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 15:37

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801706-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 23:44

31/08/2024, 05:11

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 23:16

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 12:22

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 11:34

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 09:27

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801546-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 23:35

09/08/2024, 00:11

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

22/07/2024, 09:59

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801376-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 08:22

22/07/2024, 08:27

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 11:45

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:39

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:43

Mov. [57] - Laudo Pericial

15/07/2024, 12:42

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 08:32

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801323-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 23:39

13/07/2024, 00:11

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

23/03/2024, 00:24

Mov. [53] - Certidão emitida

22/03/2024, 13:48

Mov. [52] - Documento

22/03/2024, 13:47

Mov. [51] - Documento

22/03/2024, 13:44

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 076.2024/000340-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Aurelio Brito de Mont Alverne

21/03/2024, 12:49

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 02:31

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 12:41

Mov. [47] - Documento

20/03/2024, 12:40

Mov. [46] - Documento

14/03/2024, 14:20

Mov. [45] - Documento

14/03/2024, 14:20

Mov. [44] - Conclusão

16/01/2024, 14:00

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2023, 17:32

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01801554-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 13:15

08/11/2023, 13:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 14:26

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01801527-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 17:10

01/11/2023, 17:16

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 02:26

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 16:50

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01801483-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 13:23

24/10/2023, 05:30

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

21/08/2023, 17:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 09:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01800467-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 09:35

17/03/2023, 09:38

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036

15/03/2023, 21:05

Mov. [32] - Certidão emitida

15/03/2023, 16:50

Mov. [31] - Documento

15/03/2023, 16:49

Mov. [30] - Documento

15/03/2023, 16:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01800454-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 13:38

15/03/2023, 13:42

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 02:23

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 076.2023/000249-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Aurelio Brito de Mont Alverne

13/03/2023, 13:56

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 12:51

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

22/02/2022, 09:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WFAR.22.01800383-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 19:46

18/02/2022, 20:06

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 09:10

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/02/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

15/02/2022, 16:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 10:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WFAR.22.01800342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 09:56

15/02/2022, 10:15

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 08:51

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WFAR.22.01800278-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/02/2022 12:47

08/02/2022, 13:09

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763

14/01/2022, 21:48

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 02:03

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 11:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WFAR.22.01800036-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 14:07

11/01/2022, 14:58

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

17/12/2021, 10:18

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WFAR.21.00166889-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/12/2021 20:09

16/12/2021, 20:41

Mov. [11] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:19

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0770/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748

03/12/2021, 23:47

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748

03/12/2021, 23:47

Mov. [8] - Certidão emitida

02/12/2021, 15:16

Mov. [7] - Expedição de Carta

02/12/2021, 12:17

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 12:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 12:13

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 11:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2021, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2021, 14:09

Despacho

•23/01/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 12:40

Sentença

•13/10/2024, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 12:51

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/07/2025, 17:30

Sentença

•28/07/2025, 17:30

Despacho

•23/01/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 12:40

Sentença

•13/10/2024, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 12:51

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:22

Interlocutória

•01/10/2021, 11:26