Execução Fiscal 0051959-28.2021.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0051959-28.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARIA EDNA SOUZA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:08

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 109476048

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: MARIA EDNA SOUZA DA SILVA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0051959-28.2021.8.06.0035 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 1.797,98 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 15 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109476048

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109476048

17/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/09/2024, 10:36

Juntada de ordem de bloqueio

02/08/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 10:33

Decisão

•22/07/2024, 12:48

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA EDNA SOUZA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 109476048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109476048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109476048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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