Monitória 0124881-77.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.198.994,14

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TICKET SERVICOS SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 16:25

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

30/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Recurso adesivo

30/03/2026, 12:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 11:57

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187023714

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187023714

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187023714

23/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 16:25

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 16:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

30/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Recurso adesivo

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:19

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 17:43

30/03/2026, 12:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 11:57

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187023714

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187023714

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187023714

23/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:12

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:47

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 163889286

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 163889286

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163889286

22/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:31

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109448897

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TICKET SERVICOS SA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0124881-77.2018.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de ID nº 79032037, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do sistema. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109448897

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109448897

17/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

21/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE NETO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/03/2023, 23:52

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:04

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 12:42

Mov. [39] - Encerrar análise

10/06/2022, 16:54

Mov. [38] - Encerrar análise

25/05/2022, 16:32

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:39

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 18:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01973679-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 20:18

23/03/2022, 20:43

Mov. [34] - Certidão emitida

16/01/2022, 18:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 13:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505968-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 11:55

16/12/2021, 12:14

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 20:42

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

14/12/2021, 11:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 09:34

Mov. [28] - Certidão emitida

14/12/2021, 08:08

Mov. [27] - Documento Analisado

14/12/2021, 08:01

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 23:55

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 20:19

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021, 16:58

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01907752-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 02/03/2021 12:20

02/03/2021, 12:39

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

16/02/2021, 21:23

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora, Ticket Serviços S/A, para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, petição de fls. 94/110, conforme art. 702, §5º, do CPC. Exp. Nec. Advogados(s): Daniel de Andrade Neto (OAB 220265/SP)

15/02/2021, 12:02

Mov. [20] - Documento Analisado

15/02/2021, 07:06

Mov. [19] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora, Ticket Serviços S/A, para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, petição de fls. 94/110, conforme art. 702, §5º, do CPC. Exp. Nec.

11/02/2021, 17:25

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 17:53

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860169-4 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 08/02/2021 16:41

08/02/2021, 17:04

Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/11/2020, 10:53

Mov. [15] - Certidão emitida

19/11/2020, 18:54

Mov. [14] - Expedição de Carta

19/11/2020, 17:21

Mov. [13] - Documento Analisado

19/11/2020, 13:36

Mov. [12] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal. Determino a citação do promovido para apresentar embargos à ação monitória no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 702 do CPC. Exp. Nec.

18/11/2020, 17:28

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 15:47

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01678583-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2019 11:27

16/11/2019, 17:39

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 23:09

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 04:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/06/2018, 09:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10278392-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/05/2018 16:57

23/05/2018, 19:23

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1897 Página: 421/423

07/05/2018, 13:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 08:39

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

18/04/2018, 13:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2018, 13:27

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 17:43

Sentença

•15/12/2025, 15:44

Despacho

•07/07/2025, 16:45

Despacho

•15/05/2025, 11:21

Despacho

•15/10/2024, 12:23

Despacho

•11/10/2023, 14:41

Despacho

•22/03/2023, 11:42

Documentos Diversos

•09/12/2021, 23:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2018, 16:44