Procedimento Comum Cível 0199829-63.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 135598165

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135598165

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0199829-63.2013.8.06.0001. AUTOR: JOSÉ HATERAS SILVA JÚNIOR, OEP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, JOSÉ HATERAS E SILVAREU: OEP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO SÁVIO DE BARROS TAVARES, MÁRCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO O MM. Juiz de Direito que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS e aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADO Márcio Monteiro do Nascimento, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal, pena de revelia e confissão ficta, ficando advertido de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia, nos moldes do art. 257, do CPC. FORTALEZA/CE, 22 de fevereiro de 2025Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135598165

17/02/2025, 12:56

Expedição de Edital.

12/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126798296

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 126798296

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0199829-63.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da diligência de ID.87684575 e certidão de ID. 88230965.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126798296

14/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 11:19

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 135598165

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135598165

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0199829-63.2013.8.06.0001. AUTOR: JOSÉ HATERAS SILVA JÚNIOR, OEP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, JOSÉ HATERAS E SILVAREU: OEP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO SÁVIO DE BARROS TAVARES, MÁRCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO O MM. Juiz de Direito que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS e aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADO Márcio Monteiro do Nascimento, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal, pena de revelia e confissão ficta, ficando advertido de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia, nos moldes do art. 257, do CPC. FORTALEZA/CE, 22 de fevereiro de 2025Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135598165

17/02/2025, 12:56

Expedição de Edital.

12/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126798296

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 126798296

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0199829-63.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, se manifeste acerca da diligência de ID.87684575 e certidão de ID. 88230965.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126798296

14/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de réplica

11/11/2024, 10:33

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109490030

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0199829-63.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes autoras para apresentarem réplica à contestação de id. 88825092, no prazo de 15 dias. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024 Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109490030

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109490030

17/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO DE BARROS TAVARES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/06/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 20:54

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 23:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:14

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:13

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:47

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:24

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:48

Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/10/2022, 14:38

Mov. [95] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

26/10/2022, 14:38

Mov. [94] - Documento

26/10/2022, 14:32

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/223224-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Castelo Branco Melo

21/10/2022, 08:24

Mov. [92] - Documento Analisado

21/10/2022, 08:21

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos hoje. Tendo em vista a petição de fl. 114, renovem-se os expedientes de fl. 106 por meio de Oficial de Justiça. Expedientes SEJUD: intimação da parte requerida por meio de Oficial de Justiça.

20/10/2022, 19:57

Mov. [90] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 15:19

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425972-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 13:01

10/11/2021, 13:12

Mov. [88] - Certidão emitida

08/11/2021, 08:57

Mov. [87] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 08:55

Mov. [86] - Certidão emitida

26/06/2021, 07:26

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2021, 07:26

Mov. [84] - Certidão emitida

20/05/2021, 10:50

Mov. [83] - Expedição de Ofício

20/05/2021, 10:05

Mov. [82] - Certidão emitida

20/05/2021, 09:22

Mov. [81] - Documento Analisado

20/05/2021, 09:15

Mov. [80] - Mero expediente: Vistos, Determino que seja oficiada a Junta Comercial do Estado do Ceará para que informe a este Juízo o endereço cadastral da empresa Mixseg Comércio de Materiais Elétrico e Serviço. Expedientes necessários: Confecção de ofício.

18/05/2021, 12:55

Mov. [79] - Conclusão

18/05/2021, 11:26

Mov. [78] - Certidão emitida

21/05/2020, 14:20

Mov. [77] - Certidão emitida

21/05/2020, 11:56

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 16:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/05/2020, 15:44

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01224313-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2020 13:12

20/05/2020, 13:44

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

17/02/2020, 14:32

Mov. [72] - Certidão emitida

09/02/2020, 19:24

Mov. [71] - Documento

09/02/2020, 19:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho

12/03/2019, 15:35

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

12/03/2019, 15:35

Mov. [68] - Certidão emitida

12/03/2019, 10:02

Mov. [67] - Documento

12/03/2019, 10:01

Mov. [66] - Certidão emitida

07/03/2019, 10:38

Mov. [65] - Documento

07/03/2019, 10:37

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 00:29

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/040958-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

19/02/2019, 10:47

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/040954-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco dos Santos Castelo Branco

19/02/2019, 10:45

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/040936-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

19/02/2019, 10:43

Mov. [60] - Certidão emitida

18/02/2019, 12:59

Mov. [59] - Certidão emitida

18/02/2019, 12:58

Mov. [58] - Certidão emitida

18/02/2019, 12:54

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 15:30

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10669284-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2018 11:38

10/11/2018, 11:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 16:40

Mov. [54] - Decurso de Prazo

05/11/2018, 16:38

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 458

25/07/2018, 19:26

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2018, 11:01

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2018, 18:51

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2018, 15:20

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18

17/07/2018, 13:23

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18

17/07/2018, 13:23

Mov. [47] - Certidão emitida

17/07/2018, 11:25

Mov. [46] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

10/07/2018, 11:07

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 10:52

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/05/2016, 17:00

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

27/05/2016, 17:00

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10075850-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2016 15:29

23/02/2016, 17:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10075138-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2016 12:11

23/02/2016, 14:29

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10042421-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2016 11:36

01/02/2016, 13:39

Mov. [39] - Certidão emitida

26/01/2016, 16:01

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.64.(intimação via portal).

26/01/2016, 14:42

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/109313-0 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

14/09/2015, 14:37

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 64.

24/08/2015, 14:11

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

24/03/2015, 12:51

Mov. [34] - Mero expediente: Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Ao final, conclusos. Expediente necessário.

19/12/2014, 20:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/08/2014, 14:05

Mov. [32] - Decurso de Prazo

22/08/2014, 14:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/07/2014, 10:24

Mov. [29] - Mandado

09/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Certidão emitida

09/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 928 Página: 450/452

21/03/2014, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Mandado

27/02/2014, 12:00

Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Conclusão

14/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 863 Página: 150/151

30/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70848792-3 Tipo da Petição: Aditamento Data: 19/12/2013 15:09

19/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Conclusão

05/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

25/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

25/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

25/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

25/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 839 Página: 179/187

06/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70798078-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2013 16:55

04/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Ofício

01/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

15/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70775238-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 14/10/2013 14:56

14/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2013, 12:00

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Despacho

•11/03/2026, 21:21

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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