Apelação / Remessa Necessária 0170536-43.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO

OAB/CE 6030·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

OAB/CE 17434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LIREDA MARIA DE ALMEIDA AIRES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BARROS AIRES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BARROS AIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO FERREIRA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 09:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIREDA MARIA DE ALMEIDA AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARROS AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/08/2024, 08:21

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 13551850

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13551850

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13551850

31/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 09:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 20:23

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIREDA MARIA DE ALMEIDA AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARROS AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/08/2024, 08:21

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 13551850

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13551850

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13551850

31/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 20:23

Sentença desconstituída

22/07/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323232

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323232

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13323232

03/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Retirado

30/10/2023, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:16

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2023, 10:11

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122282

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121918

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121918

10/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2023, 20:06

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:52

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 11:23

DESPACHO

•30/10/2023, 12:29

DESPACHO

•09/10/2023, 20:06

DESPACHO

•18/07/2023, 14:52

DESPACHO

•13/06/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

SENTENÇA

•29/04/2023, 19:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/04/2022, 08:38

Todos os documentos(38)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 20:23

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•30/10/2023, 12:29

DESPACHO

•09/10/2023, 20:06

DESPACHO

•18/07/2023, 14:52

DESPACHO

•13/06/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

SENTENÇA

•29/04/2023, 19:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/04/2022, 08:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 18:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•27/08/2021, 07:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 17:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/04/2021, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2021, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2021, 20:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2020, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2020, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2017, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2017, 14:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/11/2016, 17:39

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/11/2016, 16:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/11/2016, 16:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/11/2016, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2016, 15:15