Tutela Cautelar Antecedente 3028100-29.2024.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 3028100-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicação

22/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154768297

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154768297

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154768297

16/05/2025, 08:36

Indeferida a petição inicial

15/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:43

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145229463

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145229463

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3028100-29.2024.8.06.0001. Autor: RONILSON CAVALCANTE DE MOURA Réu: BANCO C6 S.A. DESPACHO Conforme o disposto no art. 321, do CPC, Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Contratos Bancários] intime-se a parte autora para que traga aos autos o contrato objeto da presente ação, demonstrativo analítico do débito ou documento que comprove a recusa da entidade requerida em fornecer referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da peça inicial. Fortaleza, 4 de abril de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145229463

04/04/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:12

Decisão

•07/11/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3028100-29.2024.8.06.0001. Autor: RONILSON CAVALCANTE DE MOURA Réu: BANCO C6 S.A. DESPACHO A parte autora requereu, de forma genérica, o deferimento da gratuidade judiciária, acostando para tanto, somente, declaração de pobreza na forma da lei. Contudo, tendo por base a presente demanda, o quantum financeiro envolvido e proveito econômico a ser obtido, entendo não ser suficiente a mera alegação em declaração genérica, porquanto o estado de hipossuficiência para não recolhimento de custas sem prejuízo do próprio sustento, deve ser observada em sentido amplo, englobando todo o aspecto geral de núcleo familiar, se existente, bem como as fontes de renda do requerente. Ademais, o Provimento nº 02/2021, no artigo 61, inciso XVI, determina que o magistrado faça a verificação permanente sobre a cobrança de custas processuais. Nesse passo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, emende à inicial, para que junte (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal); (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito. O prazo conferido é preclusivo na forma legal, podendo gerar o indeferimento do pleito, conforme apregoa o artigo 223 do CPC. Exp. Nec.. Fortaleza, 16 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Contratos Bancários]

18/10/2024, 00:00

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Juntada de comunicação

Juntada de Petição de Contra-razões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154768297

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154768297

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154768297

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145229463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145229463

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145229463

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