Apelação / Remessa Necessária 3000896-18.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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—

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.431,96

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MARIA EUNICE RAMOS AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Réu

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 23/02/2026

25/02/2026, 12:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:57

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30382836

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30382836

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30382836

24/11/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 23/02/2026

25/02/2026, 12:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:21

Despacho

•14/10/2025, 16:51

19/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:57

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30382836

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30382836

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30382836

24/11/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29556207

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29556207

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29556207

16/10/2025, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 23:57

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 09:13

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24350120

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24350120

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24350120

30/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:58

Conhecido o recurso de MARIA EUNICE RAMOS AGUIAR - CPF: 840.525.973-20 (APELANTE) e provido

20/06/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859339

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859339

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859339

28/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 23:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/05/2025, 22:32

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:40

Despacho

•21/07/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 18:31

Despacho

•23/05/2025, 17:04

Despacho

•07/12/2024, 10:56

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 12:54

Sentença

•01/11/2024, 18:03

Despacho

•16/10/2024, 18:07

Despacho

•02/08/2024, 18:55