Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001728-68.2014.8.06.0123 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001728-68.2014.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:09

Publicado Decisão em 29/10/2025. Documento: 179839054

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179839054

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179839054

27/10/2025, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAMIA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001728-68.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Na manifestação de ID 89471382, a parte exequente, SÂMIA MARIA RIBEIRO, requer o pagamento de R$ 10.046,44 e a fixação dos honorários sucumbenciais a serem pagos pelo MUNICÍPIO DE MERUOCA, conforme planilha constante no ID 89471383. No despacho de ID 89471385, este juízo ordenou a intimação da fazenda pública na forma do art. 535 do CPC. Em seguida, na manifestação de ID 89471389, o executado solicitou que os autos fossem remetidos à Contadoria do TJCE para elaboração dos cálculos da dívida, juntando ao processo as fichas financeiras da exequente. Na decisão de ID 89471394, foi determinado, dentre outras medidas a remessa dos autos à Contadoria do TJCE para atualização dos cálculos da execução, com base na sentença de mérito e acórdão. Na sequencia, foi exarado o despacho de ID 109537989, determinando a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda do pedido de cumprimento de sentença, em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de ID nº 89471579. Por último, a exequente manifestou-se através do ID 127140245, informando que os parâmetros constantes no acórdão foram observados, devendo ser mantidos os cálculos apresentados e ressaltou que o município réu não impugnou a presente demanda executiva. É o que interessa relatar. Decido. Inicialmente, observo que os cálculos apresentados pela parte exequente até a presente data não foram homologados por este juízo, em virtude das diversas deliberações subsequentes ao despacho de ID 89471385. A parte executada, por sua vez, solicitou a realização de perícia contábil pelo TJCE, com base nas fichas financeiras da exequente anexadas aos autos. Diante do exposto e considerando que os cálculos apresentados pela parte exequente datam de fevereiro de 2023, bem como diante das fichas financeiras anexadas aos autos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, elaborar novos cálculos da dívida em discussão, em conformidade com o art. 534 do CPC. Apresentados os cálculos antes reportados, intime-se a fazenda pública para no prazo de 30 dias apresentar efetivamente impugnação na forma do art. 535 do CPC. Expedientes necessários. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Portaria n° 420/25-TJ/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142560959

01/04/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:46

Decisão

•27/10/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAMIA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001728-68.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Na manifestação de ID 89471382, a parte exequente, SÂMIA MARIA RIBEIRO, requer o pagamento de R$ 10.046,44 e a fixação dos honorários sucumbenciais a serem pagos pelo MUNICÍPIO DE MERUOCA, conforme planilha constante no ID 89471383. No despacho de ID 89471385, este juízo ordenou a intimação da fazenda pública na forma do art. 535 do CPC. Em seguida, na manifestação de ID 89471389, o executado solicitou que os autos fossem remetidos à Contadoria do TJCE para elaboração dos cálculos da dívida, juntando ao processo as fichas financeiras da exequente. Na decisão de ID 89471394, foi determinado, dentre outras medidas a remessa dos autos à Contadoria do TJCE para atualização dos cálculos da execução, com base na sentença de mérito e acórdão. Na sequencia, foi exarado o despacho de ID 109537989, determinando a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda do pedido de cumprimento de sentença, em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de ID nº 89471579. Por último, a exequente manifestou-se através do ID 127140245, informando que os parâmetros constantes no acórdão foram observados, devendo ser mantidos os cálculos apresentados e ressaltou que o município réu não impugnou a presente demanda executiva. É o que interessa relatar. Decido. Inicialmente, observo que os cálculos apresentados pela parte exequente até a presente data não foram homologados por este juízo, em virtude das diversas deliberações subsequentes ao despacho de ID 89471385. A parte executada, por sua vez, solicitou a realização de perícia contábil pelo TJCE, com base nas fichas financeiras da exequente anexadas aos autos. Diante do exposto e considerando que os cálculos apresentados pela parte exequente datam de fevereiro de 2023, bem como diante das fichas financeiras anexadas aos autos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, elaborar novos cálculos da dívida em discussão, em conformidade com o art. 534 do CPC. Apresentados os cálculos antes reportados, intime-se a fazenda pública para no prazo de 30 dias apresentar efetivamente impugnação na forma do art. 535 do CPC. Expedientes necessários. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Portaria n° 420/25-TJ/CE

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAMIA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001728-68.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. A parte credora é SAMIA MARIA RIBEIRO e a parte devedora é o MUNICÍPIO DE MERUOCA. Nos autos, consta o pedido de execução apresentado por Sâmia Maria Ribeiro, registrado no id nº 89471382, no qual se solicita o crédito de R$ 10.046,44. É importante destacar que foram anexadas, nos ids nº 89471381 a 89471383, uma planilha de cálculos. Foi determinada no id nº 89471385, a intimação do executado para apresentar impugnação à execução. A parte executada, por sua vez, apresentou manifestação de id nº 89471389, requereu a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do TJCE para a confecção de novos cálculos, conforme deliberado no acordão de id nº 89471579. No último despacho exarado nos autos, foi determinada a remessa dos autos a contadoria do TJCE (vide id nº 89471394) e, posteriormente, a fixação de honorários sucumbenciais. É o que interessa relatar. Decido. É necessário afirmar que, embora a parte exequente tenha apresentado uma planilha de cálculos (conforme ids nº 89471381 a 89471383), esses documentos não estão em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de id nº 89471579, quais sejam, afastar a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade no período entre março de 2009 a março de 2011; afastar a condenação do ente público ao pagamento de gratificação de função e alterar parcialmente os consectários legais. Apesar da deliberação proferida sob o id nº 89471394, considero fundamental que a parte exequente forneça um demonstrativo atualizado e detalhado do crédito, em respeito à precisão e à celeridade exigidas pelo artigo 534 do CPC Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda do pedido de cumprimento de sentença, em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de id nº 89471579. A parte deve observar as disposições contidas no Capítulo V, Título II, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sob pena de indeferimento. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Decisão em 29/10/2025. Documento: 179839054

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179839054

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179839054

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142560959

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