Execução Fiscal 0007329-78.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007329-78.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA ANDRE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2025, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 10:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/04/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 17/10/2024

19/12/2024, 17:24

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA ANDRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Juntada de ordem de bloqueio

30/10/2024, 19:06

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109892821

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA EDILEUSA ANDRE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA EDILEUSA ANDRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 3.144,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.221,27 / protocolo nº 20220003093734). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007329-78.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109892821

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:19

Sentença

•17/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA EDILEUSA ANDRE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA EDILEUSA ANDRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 3.144,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.221,27 / protocolo nº 20220003093734). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007329-78.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA ANDRE em 19/05/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA ANDRE em 12/11/2024 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109892821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109892821

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