Usucapião 0050072-10.2020.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

MIGUEL EUDOCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARMELITA BENEDITO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MIGUEL EUDOCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARMELITA BENEDITO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196063659

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196063659

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196063659

13/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:39

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109916668

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196063659

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196063659

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196063659

13/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:58

Despacho

•24/07/2025, 17:29

07/08/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:39

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109916668

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL EUDOCIO DO NASCIMENTO, CARMELITA BENEDITO DO NASCIMENTOCONFINANTE: TICO PADRE, ANTONIO PEDRO, MANOEL MESSIAS BATISTA, ANTONIEL FERREIRA DINIZ INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca/CE, através deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) no PJe do teor do Despacho proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID 109516820. PEDRA BRANCA/CE, 17 de outubro de 2024. ÁTILA BEZERRA BORGESTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA/CE - CEP 63.630-000 PROCESSO Nº: 0050072-10.2020.8.06.0143 CLASSE: USUCAPIÃO (49)

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109916668

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109916668

17/10/2024, 14:31

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/10/2024, 14:26

Mov. [71] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

15/10/2024, 14:26

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

30/08/2024, 18:32

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

30/08/2024, 18:32

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

30/08/2024, 18:32

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

30/08/2024, 18:32

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 11:34

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 12:35

Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 12:50

Mov. [63] - Decurso de Prazo

10/01/2024, 15:21

Mov. [62] - Certidão emitida

07/10/2023, 01:14

Mov. [61] - Concluso para Sentença

28/09/2023, 18:18

Mov. [60] - Decurso de Prazo

28/09/2023, 18:18

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

27/09/2023, 16:51

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01803102-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 12:32

27/09/2023, 13:05

Mov. [57] - Certidão emitida

26/09/2023, 16:45

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 19:01

Mov. [55] - Certidão emitida

31/05/2023, 14:34

Mov. [54] - Documento

31/05/2023, 14:34

Mov. [53] - Documento

31/05/2023, 14:30

Mov. [52] - Certidão emitida

31/05/2023, 14:20

Mov. [51] - Documento

31/05/2023, 14:20

Mov. [50] - Certidão emitida

31/05/2023, 14:11

Mov. [49] - Documento

31/05/2023, 14:11

Mov. [48] - Certidão emitida

31/05/2023, 09:48

Mov. [47] - Documento

31/05/2023, 09:48

Mov. [46] - Certidão emitida

17/05/2023, 17:25

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista o teor da certidao de fl. 70, intime-se o senhor oficial de justica para devolver os mandados de fls. 51/56, devidamente cumpridos. Expedientes necessarios. Pedra Branca (CE), 16 de maio de 2023. WESLEY SODRE ALVES DE OLIVEIRA Juiz

17/05/2023, 11:11

Mov. [44] - Decurso de Prazo

15/05/2023, 15:56

Mov. [43] - Decurso de Prazo

15/05/2023, 15:54

Mov. [42] - Decurso de Prazo

15/05/2023, 15:50

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 18:03

Mov. [40] - Decurso de Prazo

22/03/2023, 17:56

Mov. [39] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:42

Mov. [38] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:41

Mov. [37] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:41

Mov. [36] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:41

Mov. [35] - Certidão emitida

18/01/2023, 12:27

Mov. [34] - Mero expediente | Defiro o prazo de 45 dias requerido pela Uniao, as fls. 61/62. Aguardem-se o cumprimento dos mandados de citacao expedidos as fls. 51/52.

17/01/2023, 09:53

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 11:07

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01800091-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2023 10:22

16/01/2023, 10:45

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 12/01/2023 Numero do Diario: 2993

11/01/2023, 19:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 12:50

Mov. [29] - Expedição de Edital

10/01/2023, 12:23

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2023/000023-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

10/01/2023, 11:44

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2023/000022-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

10/01/2023, 11:44

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2023/000021-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

10/01/2023, 11:44

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2023/000020-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

10/01/2023, 11:44

Mov. [24] - Certidão emitida

09/01/2023, 17:06

Mov. [23] - Certidão emitida

09/01/2023, 17:05

Mov. [22] - Certidão emitida

09/01/2023, 17:05

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2022, 15:38

Mov. [20] - Conclusão

13/09/2022, 11:55

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01802667-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/09/2022 11:29

13/09/2022, 11:55

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0555/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912

24/08/2022, 10:07

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 12:06

Mov. [16] - Certidão emitida

22/08/2022, 10:45

Mov. [15] - Informação

22/08/2022, 10:41

Mov. [14] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante de tais explanacoes, recebo os presentes Embargos de Declaracao, mas os REJEITO, mantendo, pois, os exatos termos do despacho de fl. 27. Intimem-se os autores desta sentenca via DJe, que deverao cumprir integralmente o despacho de fl. 27.

22/08/2022, 10:11

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 13:33

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em Inspecao. Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica e Portaria n 18/2021 emanada pela Comarca de Pedra Branca, processo concluso para despacho.

16/09/2021, 11:28

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2020, 14:13

Mov. [10] - Conclusão

15/09/2020, 14:24

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350

20/04/2020, 14:42

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

10/04/2020, 17:20

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPBR.20.00165701-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 10/04/2020 14:02

10/04/2020, 14:51

Mov. [6] - Entranhado | Entranhado o processo 0050072-10.2020.8.06.0143/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Propriedade

10/04/2020, 14:50

Mov. [5] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

10/04/2020, 14:50

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 10:16

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 09:09

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2020, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2022, 15:38

Sentença

•22/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 09:09