Apelação Cível 0050025-96.2020.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 102.309,76

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

GUSTAVO VASCONCELOS BISPO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Reu

GUSTAVO VASCONCELOS BISPO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/CE 40828·CPF·Representa: Autor

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

OAB/CE 25533·CPF·Representa: Autor

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB/CE 51167·CPF·Representa: Autor

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB/CE 51167·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/CE 40828·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/CE 40828·CPF·Representa: Autor

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

OAB/CE 25533·CPF·Representa: Autor

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB/CE 51167·CPF·Representa: Autor

JOEL SANTIAGO FERREIRA

OAB/CE 51167·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO

OAB/CE 40828·CPF·Representa: Réu

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

OAB/CE 25533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO VASCONCELOS BISPO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 13:59

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805885

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805885

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805885

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 11:03

Conhecido o recurso de GUSTAVO VASCONCELOS BISPO - CPF: 043.006.833-60 (APELANTE) e provido

17/03/2025, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 16:39

Sentença confirmada em parte

17/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO VASCONCELOS BISPO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 16:39

Despacho

•26/02/2025, 12:25

17/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 13:59

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805885

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805885

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805885

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 11:03

Conhecido o recurso de GUSTAVO VASCONCELOS BISPO - CPF: 043.006.833-60 (APELANTE) e provido

17/03/2025, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 16:39

Sentença confirmada em parte

17/03/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 15:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442451

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442451

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442451

28/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 09:51

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 09:06

Despacho

•19/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 10:40

Sentença

•17/10/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:02

Interlocutória

•31/01/2020, 14:42