Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050106-83.2021.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LEANDRO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ANTONIO LUCIVANDO NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 15:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

05/05/2026, 13:24

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2025, 11:02

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 15:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

05/05/2026, 13:24

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 09:13

Sentença

•29/01/2026, 18:39

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25/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:13

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:51

Decorrido prazo de Antonio Lucivando Nunes da Silva em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão judicial

18/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 17:23

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 13:59

Juntada de Ofício

05/11/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

25/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

25/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 15:30

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2026 15:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

06/03/2025, 13:14

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 11:21

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

04/03/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

04/03/2025, 16:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

27/02/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão judicial

27/01/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:26

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109916231

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109916233

21/10/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050106-83.2021.8.06.0099. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Cel. Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000 Fone: (85) 8172-2599, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Denunciado: Antônio Lucivando Nunes da Silva Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para que se faça presente na Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 14:30h, a ser realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/5b858e Itaitinga/CE, 14 de outubro de 2024. ANDRESSA NOBRE DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050106-83.2021.8.06.0099. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Cel. Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000 Fone: (85) 8172-2599, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Denunciado: Antônio Lucivando Nunes da Silva Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para que se faça presente na Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 14:30h, a ser realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/5b858e Itaitinga/CE, 14 de outubro de 2024. ANDRESSA NOBRE DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109916231

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109916233

18/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109916233

17/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109916231

17/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

07/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de procuração

29/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de ciência

24/01/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/01/2024, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 22/01/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

22/01/2024, 14:18

Juntada de outros documentos

22/01/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:07

Juntada de outros documentos

22/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:37

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 14:58

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:44

Juntada de outros documentos

31/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/01/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

05/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:06

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/01/2022, 13:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 12:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00171615-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 09/11/2021 16:27

09/11/2021, 16:51

Mov. [20] - Certidão emitida

29/10/2021, 16:12

Mov. [19] - Decurso de Prazo

29/10/2021, 16:10

Mov. [18] - Documento

17/06/2021, 18:33

Mov. [17] - Certidão emitida

17/06/2021, 18:33

Mov. [16] - Documento

17/06/2021, 18:24

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 099.2021/001475-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2021 Local: Oficial de justiça - Melissa Sandes Albuquerque

01/06/2021, 08:26

Mov. [14] - Documento

25/05/2021, 13:32

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 09:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 18:03

Mov. [11] - Mudança de classe

16/04/2021, 18:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00395935-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/04/2021 14:41

16/04/2021, 15:05

Mov. [9] - Certidão emitida

15/04/2021, 11:17

Mov. [8] - Documento

15/04/2021, 11:16

Mov. [7] - Mero expediente: Junte-se a certidão de antecedentes criminais do autor do fato. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

09/04/2021, 11:41

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 09:17

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00395730-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 17:55

06/04/2021, 18:27

Mov. [4] - Certidão emitida

22/03/2021, 18:01

Mov. [3] - Mero expediente: Em face dos documentos de 01 a 08, abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional. Expediente necessário.

15/03/2021, 07:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 08:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

22/02/2021, 02:09

Despacho

•13/12/2025, 10:43

Despacho

•07/06/2024, 14:37

Despacho

•05/05/2023, 16:32

Decisão

•07/04/2022, 17:32

Anexo de movimentação

•20/04/2021, 09:58

Despacho

•20/04/2021, 09:58

Despacho

•09/04/2021, 11:41

Despacho

•15/03/2021, 07:07