Execução Fiscal 0200714-34.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0200714-34.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:46

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 00:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 15:51

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 10:49

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:51

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:40

Transitado em Julgado em 17/10/2024

23/10/2024, 07:40

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109896221

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 5.630,84. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200714-34.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 19:54

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 5.630,84. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200714-34.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE em 07/04/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO HOLANDA FREIRE em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109896221

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