Procedimento Comum Cível 0204841-98.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.453,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARCIO BATISTA CUSTODIO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARCIO BATISTA CUSTODIO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203222620

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203222620

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203222620

14/05/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188919772

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188919772

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188919772

23/01/2026, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

23/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 12:06

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 111452792

22/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203222620

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203222620

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203222620

14/05/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:20

Decisão

•23/01/2026, 10:01

18/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188919772

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188919772

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188919772

23/01/2026, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

23/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 12:06

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 111452792

22/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 111452793

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Considerando a migração SAJ/PJE, procedo com a intimação das partes com encaminhamento do dispositivo da Sentença de ID 109089294 para publicação no Dje: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido ao pagamento/devolução dos valores remanescentes a serem calculados em execução de sentença, devidamente corrigidos pelo índice INPC, desde 13/11/2020 - data da arrematação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e para condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, sendo que a correção monetária será realizada pelo índice INPC e deverá incidir desde o arbitramento (súmula 362 do STJ), e os juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se."

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Considerando a migração SAJ/PJE, procedo com a intimação das partes com encaminhamento do dispositivo da Sentença de ID 109089294 para publicação no Dje: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido ao pagamento/devolução dos valores remanescentes a serem calculados em execução de sentença, devidamente corrigidos pelo índice INPC, desde 13/11/2020 - data da arrematação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e para condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, sendo que a correção monetária será realizada pelo índice INPC e deverá incidir desde o arbitramento (súmula 362 do STJ), e os juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se."

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 111452792

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 111452793

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109921479

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109921480

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111452793

20/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111452792

20/10/2024, 22:48

Juntada de certidão

20/10/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Em cumprimento à Sentença de ID 109089294, procedo com a intimação das partes.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Em cumprimento à Sentença de ID 109089294, procedo com a intimação das partes.

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109921479

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109921480

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109921480

17/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109921479

17/10/2024, 14:57

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:30

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 18:56

Mov. [39] - Concluso para Sentença

13/07/2023, 11:47

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01811927-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/03/2023 14:12

20/03/2023, 14:57

Mov. [37] - Concluso para Sentença

14/03/2023, 06:43

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01810671-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 19:22

13/03/2023, 19:33

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032

09/03/2023, 22:31

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 02:34

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01809528-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 11:05

07/03/2023, 11:30

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

27/02/2023, 23:00

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 12:07

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 10:36

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2023, 12:54

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 14:42

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01859847-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2022 14:55

15/12/2022, 15:27

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/12/2022, 11:37

Mov. [25] - Documento

05/12/2022, 11:37

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

02/12/2022, 10:14

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01857103-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 08:47

30/11/2022, 09:05

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01857082-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 22:50

29/11/2022, 23:01

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01855420-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/11/2022 13:24

21/11/2022, 13:43

Mov. [20] - Certidão emitida

26/08/2022, 08:12

Mov. [19] - Certidão emitida

25/08/2022, 08:42

Mov. [18] - Apensado | Apenso o processo 0052651-87.2021.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Sustacao/Alteracao de Leilao

22/08/2022, 10:22

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01838351-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/08/2022 16:15

19/08/2022, 16:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 09:23

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907

17/08/2022, 04:54

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:44

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:44

Mov. [12] - Certidão emitida

15/08/2022, 11:17

Mov. [11] - Expedição de Carta

15/08/2022, 09:52

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 08:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 12:01

Mov. [8] - Certidão emitida

12/08/2022, 11:02

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2022, 11:22

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 11:10

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 14:48

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/11/2022 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada

27/07/2022, 14:46

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 10:32

Mov. [2] - Conclusão

21/07/2022, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Tendo em vista que o Juizo da 2 Vara Civel de Juazeiro do Norte-CE julgou a Acao de Busca e Apreensao, bem como a Acao de Exibicao de Documento, nas quais embasam a presente acao. E, portanto, e o juizo competente (por prevencao) para apreciar a presente demanda, nos termos do artigo 59 do CPC/15.

21/07/2022, 14:09

Intimação da Sentença

•20/10/2024, 22:48

Intimação da Sentença

•20/10/2024, 22:48

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 14:57

Sentença

•11/10/2024, 18:56

Interlocutória

•23/02/2023, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2022, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2022, 11:37

Interlocutória

•15/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:48

Interlocutória

•25/07/2022, 10:32