Procedimento Comum Cível 0606636-88.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0606636-88.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024

17/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de Enel em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109920121

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pelo parte autora em razão da sentença condenatória de páginas 92/99, confirmada pelo juízo ad quem (p. 156/162) e transitada em julgado, conforme certidão de página 166. Devidamente intimado para quitar as obrigações de pagar, homologada através da decisão de p. 186, o ente público devedor apresentou a comprovação da quitação relacionada ao crédito principal, no valor de R$ 483,04 (quatrocentos e oitenta e três reais e quatro centavos), e aos honorários advocatícios, no montante de R$ 72,46 (setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará, situação que enseja a extinção da presente execução. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente ação. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109920121

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920121

17/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:50

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 20:01

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/08/2024, 01:19

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/08/2024, 11:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/10/2024, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/10/2024, 14:50

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109920121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109920121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109920121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(56)