Apelação Cível 3000865-95.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.215,98

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOELMA FREITAS TIMBO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

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CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Réu

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31527073

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 31527073

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31527073

08/01/2026, 14:02

Conhecido o recurso de JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA - CPF: 002.536.733-13 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Despacho

•25/08/2025, 09:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31527073

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 31527073

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31527073

08/01/2026, 14:02

Conhecido o recurso de JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA - CPF: 002.536.733-13 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:19

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20861493

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20861493

03/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20861493

02/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2025, 18:24

Conhecido o recurso de JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA - CPF: 002.536.733-13 (APELANTE) e provido em parte

28/05/2025, 22:18

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:36

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 09:41

Despacho

•23/07/2025, 09:43

Decisão

•28/05/2025, 22:18

Despacho

•13/03/2025, 09:36

Decisão

•12/12/2024, 18:05

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:09

Sentença

•18/11/2024, 17:29

Despacho

•16/10/2024, 18:07

Despacho

•02/08/2024, 10:05