Execução Fiscal 3004791-95.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3004791-95.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2025, 19:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 13:01

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024

09/12/2024, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARCONDES LIBERATO MARQUES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109892813

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARCONDES LIBERATO MARQUES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARCONDES LIBERATO MARQUES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.857,60. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3004791-95.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109892813

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109892813

17/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:15

Sentença

•17/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARCONDES LIBERATO MARQUES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARCONDES LIBERATO MARQUES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.857,60. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3004791-95.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/10/2024, 00:00

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Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCONDES LIBERATO MARQUES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109892813

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109892813

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109892813

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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