Execução de Título Extrajudicial 3005045-54.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3005045-54.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2024, 22:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

10/11/2024, 22:03

Juntada de Certidão

10/11/2024, 22:03

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107677648

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: FRANCISCA CAMILA MENEZES PORTELA SENTENÇA Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005045-54.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCA CAMILA MENEZES PORTELA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID 106986137. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107677648

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107677648

17/10/2024, 14:40

Extinto o processo por desistência

14/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:37