Embargos à Execução Fiscal 3038685-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.367.953,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMAIL: [email protected]

Terceiro

85 4005-6206

Terceiro

CENTRO FASHION

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

23/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:42

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 180088815

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:09

Decisão

•28/04/2025, 17:15

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 180088815

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180088815

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

23/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:42

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:42

Decorrido prazo de RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:23

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 152485607

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 152485607

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 152485607

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 152485607

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 152485607

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 152485607

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152485607

29/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152485607

29/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152485607

29/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 17:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:15

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 102170712

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 102170712

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 102170712

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3038685-77.2023.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover regular andamento do processo, manifestando-se sobre a recusa da garantia ofertada pela exequente, vide observância à ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3038685-77.2023.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover regular andamento do processo, manifestando-se sobre a recusa da garantia ofertada pela exequente, vide observância à ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3038685-77.2023.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover regular andamento do processo, manifestando-se sobre a recusa da garantia ofertada pela exequente, vide observância à ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 102170712

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 102170712

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 102170712

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102170712

17/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102170712

17/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102170712

17/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:55

Distribuído por dependência

14/12/2023, 20:21

Despacho

•10/09/2024, 19:40

Despacho

•01/02/2024, 19:45