Procedimento Comum Cível 0002809-55.2012.8.06.0177 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002809-55.2012.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:36

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 80520037

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: Antonia Alves Monteiro Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Assunto do Processo: [Assistência Judiciária Gratuita] DESPACHO R.H 1- Face a certidão emitida pelo Servidor de Vara (id. 66468902) informando que o processo se encontra em carga com a Procuradoria Geral da União desde 08.02.2018, conforme AR de id. 66468900-66468901), Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0002809-55.2012.8.06.0177 INTIME-SE novamente o requerido para que devolva os autos imediatamente, sob as penas da lei, no prazo 03 (TRÊS) dias, ficando ciente das penalidades previstas do art. 234 do CPC e art. 164, caput, do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[1]. 2- Decorrido o prazo a apresentação dos documentos pela parte requerida, CERTIFIQUE-SE na forma estabelecida no art. 164, parágrafo único do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[2] e EXPEÇA-SE MANDADO DE EXIBIÇÃO E ENTREGA dos autos, conforme previsto no art. 166 do Código de Normas[3], no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterizar o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, 3- Apresentado os documentos, determino à Secretaria a adoção das providencias previstas no art. 167 do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[4] Expedientes necessários e URGENTES. Umirim, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo [1] Art. 164. O supervisor da unidade judicial deve manter controle do cumprimento do prazo de cargas de autos dos advogados, sendo recomendável regular cobrança mensal mediante intimação pelo Diário da Justiça ou pessoalmente, para devolução no prazo de 3 (três) dias, sob as penas do Art. 234, § 2º do CPC. [2] Art. 164. (...) Paragrafo unico. No caso de não atendimento neste prazo, o supervisor da unidade certificará a ocorrência, levando-a ao conhecimento, ao Juiz, para as providências contidas no Art. 234 do CPC. [3] Art. 166. No caso de não devolução dos autos, o supervisor da unidade levará a situação ao conhecimento do Juiz, que determinará: § 1o A expedição de "mandado de exibição e entrega dos autos", no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterizar o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório; [4] Art. 167. Na devolução de autos, o supervisor da unidade, depois de minucioso exame, certificará data e nome de quem retirou e devolveu o processo. Diante da constatação ou suspeita de alguma irregularidade, o fato será pormenorizadamente certificado, fazendo-se conclusão imediata.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 80520037

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520037

17/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:11

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 09:24

Despacho

•17/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: Antonia Alves Monteiro Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Assunto do Processo: [Assistência Judiciária Gratuita] DESPACHO R.H 1- Face a certidão emitida pelo Servidor de Vara (id. 66468902) informando que o processo se encontra em carga com a Procuradoria Geral da União desde 08.02.2018, conforme AR de id. 66468900-66468901), Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0002809-55.2012.8.06.0177 INTIME-SE novamente o requerido para que devolva os autos imediatamente, sob as penas da lei, no prazo 03 (TRÊS) dias, ficando ciente das penalidades previstas do art. 234 do CPC e art. 164, caput, do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[1]. 2- Decorrido o prazo a apresentação dos documentos pela parte requerida, CERTIFIQUE-SE na forma estabelecida no art. 164, parágrafo único do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[2] e EXPEÇA-SE MANDADO DE EXIBIÇÃO E ENTREGA dos autos, conforme previsto no art. 166 do Código de Normas[3], no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterizar o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, 3- Apresentado os documentos, determino à Secretaria a adoção das providencias previstas no art. 167 do Código de Normas (Provimento nº 02/2021/CGJCE)[4] Expedientes necessários e URGENTES. Umirim, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo [1] Art. 164. O supervisor da unidade judicial deve manter controle do cumprimento do prazo de cargas de autos dos advogados, sendo recomendável regular cobrança mensal mediante intimação pelo Diário da Justiça ou pessoalmente, para devolução no prazo de 3 (três) dias, sob as penas do Art. 234, § 2º do CPC. [2] Art. 164. (...) Paragrafo unico. No caso de não atendimento neste prazo, o supervisor da unidade certificará a ocorrência, levando-a ao conhecimento, ao Juiz, para as providências contidas no Art. 234 do CPC. [3] Art. 166. No caso de não devolução dos autos, o supervisor da unidade levará a situação ao conhecimento do Juiz, que determinará: § 1o A expedição de "mandado de exibição e entrega dos autos", no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterizar o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório; [4] Art. 167. Na devolução de autos, o supervisor da unidade, depois de minucioso exame, certificará data e nome de quem retirou e devolveu o processo. Diante da constatação ou suspeita de alguma irregularidade, o fato será pormenorizadamente certificado, fazendo-se conclusão imediata.

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 80520037

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 80520037

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520037

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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