Execução de Título Extrajudicial 0012599-67.2019.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 09:49

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:40

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:22

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130692300

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130692300

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012599-67.2019.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: EVANILDO SOUSA DA SILVA Processo(s) associado(s): [] EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO FEITO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO HONDA S.A. em face de EVANILDO SOUSA DA SILVA, ambos qualificados na exordial. 2. A diligência de busca, apreensão e citação restou infrutífera (IDs 97297381), sendo requerida pelo(a) exequente a conversão da ação de busca e apreensão em execução, bem como a citação do(a)(s) executado(a)(s) (ID 97297394); cujo pleito foi deferido (ID 97297396). 3. O(a) executado(a) não foi citado(a) (IDs 98707102 e 97297683). 4. Intimado(a) para requerer o que reputasse pertinente (ID 97297687), o(a) exequente pugnou pela suspensão do feito (ID 97297689). 5. Ante o lapso decorrido desde o pedido de suspensão, foi determinada a intimação da parte exequente, pessoalmente (via postal com AR) e através do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) (via DJe), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono processual (ID 97297691), todavia quedou-se inerte (IDs 127908472 e 130588352). 6. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. O artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis). Depreende-se do aludido dispositivo legal que, extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando a parte autora/exequente abandonar a causa por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbir. 8. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios, verbis: TJMG - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REALIZAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa pela parte autora, depende de inércia da parte requerente, posteriormente a sua regular intimação pessoal para dar andamento ao feito. (TJMG - 16ª Câmara Cível Especializada - AC 10000212312250001 - Rel. José Marcos Vieira - J. 25/01/2023 - P. 1/02/2023). 9. Compulsando detidamente aos autos, verifica-se que a parte autora demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável, porquanto foi intimada em sucessivas oportunidades para dar andamento ao processo, restando silente. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte exequente, que está deixando de se manifestar nos autos para apresentar ou requerer as providências pertinentes, esquivando-se de cumprir a ordem judicial para viabilizar o andamento do feito. 10. Destarte, considerando o manifesto abandono processual do(a) exequente, julgo extinta a presente ação de execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III, §1°, do Código de Processo Civil. 11. Custas processuais já adimplidas pelo exequente. Sem honorários advocatícios. 12. Após o trânsito em julgado, exclua-se a restrição de intransferibilidade e de circulação do(s) veículo(s) descrito(s) na inicial no sistema RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) (ID 97297391). 13. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 14. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130692300

18/12/2024, 09:51

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:29

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 06:11

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:01

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109942416

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: EVANILDO SOUSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos presentes autos ao sistema PJe, renovem-se os expedientes expostos na decisão interlocutória de ID 97297691. Caucaia/CE, 17 de outubro de 2024. FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia PROCESSO Nº: 0012599-67.2019.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109942416

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109942416

17/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:25

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 01:11

Mov. [70] - Certidão emitida

15/08/2024, 11:25

Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 14:42

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2024, 08:37

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816512-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 02/05/2024 14:35

03/05/2024, 05:15

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

10/04/2024, 23:58

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0113/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 110 e requerer o que reputar pertinente para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 10422/CE), Gustavo de Sousa Lopes (OAB 18095/CE)

09/04/2024, 02:31

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte exequente, relativa ao despacho de fl. 112, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

08/04/2024, 18:23

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao de fl. 110 e requerer o que reputar pertinente para o prosseguimento do feito.

02/04/2024, 16:34

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 16:15

Mov. [61] - Documento

08/01/2024, 11:55

Mov. [60] - Documento

27/11/2023, 09:44

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em atencao a solicitacao de fls. 100/101, encaminhei via Malote Digital, as pecas necessarias ao cumprimento do ato deprecado, conforme comprovante em anexo. O referido e verdade. Dou fe.

27/11/2023, 09:43

Mov. [58] - Documento

16/08/2023, 19:10

Mov. [57] - Documento

02/08/2023, 20:14

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

28/07/2023, 23:16

Mov. [55] - Mero expediente | Cumpra-se a ultima parte do despacho de pag. 78.

14/07/2023, 17:41

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2023 atraves da guia n 064.1004925-84 no valor de 57,67

12/04/2023, 16:04

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1004925-84 - Custas Intermediarias

11/04/2023, 14:40

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052

10/04/2023, 21:36

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 02:26

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 15:01

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/04/2023, 14:52

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/01/2023 atraves da guia n 064.1003829-91 no valor de 161,19

05/01/2023, 16:02

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003829-91 - Custas Intermediarias

04/01/2023, 16:48

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003828-00 - Custas Intermediarias

04/01/2023, 16:45

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0803/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 21:43

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 78, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

07/12/2022, 15:49

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 15:55

Mov. [41] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 10:04

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01834547-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/08/2022 15:17

25/08/2022, 15:31

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913

24/08/2022, 21:06

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 11:51

Mov. [37] - Certidão emitida

23/08/2022, 11:03

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 10:59

Mov. [35] - Certidão emitida

20/06/2022, 15:57

Mov. [34] - Documento

20/06/2022, 15:57

Mov. [33] - Mero expediente | Considerando o transcurso do tempo desde a expedicao do mandado de fl. 69, oficie-se a Coman requisitando a devolucao do mesmo devidamente cumprido. Expedientes necessarios.

03/06/2022, 16:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 16:07

Mov. [31] - Correção de classe | Classe retificada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Execucao de Titulo Extrajudicial.

14/03/2022, 16:34

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/004464-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2022 Local: Oficial de justica - Erica Pinto Costa

07/03/2022, 13:53

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 14:45

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 17:36

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00335824-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 08:50

06/10/2021, 09:03

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:52

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 09:37

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fl. 59, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

14/09/2021, 08:53

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 17:36

Mov. [22] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 18:44

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00313424-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 18:51

27/04/2021, 18:59

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 10:45

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2021 Teor do ato: Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 51, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Hiran Leao Duarte (OAB 10422/CE)

12/04/2021, 02:00

Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 53, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

09/04/2021, 16:18

Mov. [17] - Mero expediente | Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 51, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias.

01/03/2021, 13:30

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 13:23

Mov. [15] - Certidão emitida

16/11/2020, 22:00

Mov. [14] - Documento

16/11/2020, 22:00

Mov. [13] - Documento

06/11/2020, 12:11

Mov. [12] - Documento

28/10/2020, 09:36

Mov. [11] - Expedição de Ofício

27/10/2020, 20:26

Mov. [10] - Mero expediente | Apos o termino do periodo de distanciamento social decorrente da pandemia de COVID-19, expeca-se oficio a COMAN, solicitando a devolucao do mandado de fl. 45, devidamente cumprido.

17/07/2020, 14:55

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/07/2020, 14:42

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/006804-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior

13/04/2020, 11:02

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 12:36

Mov. [6] - Certidão emitida | Certifico que, realizando busca nos sistemas processuais SAJ e SPROC, constatou-se que SO EXISTE A ACAO acima enumerada envolvendo as partes descritas. O referido e verdade. Dou fe.

04/12/2019, 13:06

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2019, 13:03

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00125110-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 12:49

28/11/2019, 13:19

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:18

Mov. [2] - Conclusão

30/10/2019, 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2019, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130692300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130692300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130692300

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de entregue (ecarta)

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