Procedimento Comum Cível 0050372-57.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 175.971,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200442459

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200442459

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200442459

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459 Documento: 200442459

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200442459

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

20/04/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de EMANNUELLY CABRAL DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de JUDIVAN HALLYSSON BARBOSA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de EMANNUELLY CABRAL DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de JUDIVAN HALLYSSON BARBOSA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDA PINHEIRO MALAQUIAS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de YTALO GOMES ESMERALDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131466789

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131466789

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA VALDELICE CORREIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050372-57.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [3000881-17.2024.8.06.0300] Vistos, etc. A ministra/relatora Maria Thereza de Assis Moura, em decisão proferida no REsp n. 2.162.222/PE, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, consoante abaixo se colaciona: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos.I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ.5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. __Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023.(ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Dito isso, o feito ora sob apreciação deste juízo deverá ficar suspenso, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR. QUE A SEJUD INTIME AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, VIA DJe, acerca desta decisão. Crato, 22 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131466789

28/12/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:52

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:14

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112657537

04/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112657537

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VALDELICE CORREIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050372-57.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos hoje. Determino nova intimação ao requerido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte o comprovante de depósito dos honorários periciais mencionado na petição de Id 112417189. À SEJUD para que junte comprovante de envio de e-mail ao perito, conforme determinado no Despacho de Id 109592412. Crato, 31 de outubro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VALDELICE CORREIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050372-57.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos hoje. Determino nova intimação ao requerido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte o comprovante de depósito dos honorários periciais mencionado na petição de Id 112417189. À SEJUD para que junte comprovante de envio de e-mail ao perito, conforme determinado no Despacho de Id 109592412. Crato, 31 de outubro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112657537

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112657537

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112657537

31/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112657537

31/10/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 06:51

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109592412

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109592412

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VALDELICE CORREIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050372-57.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos hoje. Intime-se a parte promovida, via DJe, para, em 5 (cinco) dias, proceder ao depósito de 50% dos honorários periciais, no valor de R$ 1.662,50, diretamente na conta do perito, a saber: Conta Poupança 000774778808-9 Agência 2016 Operação 1288 Banco: Caixa Econômica Federal CHAVE PIX 28999950578 Nome: VINÍCIUS MISSENIO DOS SANTOS CPF 110.681.857-16 Após depósito, que a SEJUD envie e-mail ao perito ([email protected]) para dar início aos trabalhos periciais, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, a contar da intimação do mesmo. Crato, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VALDELICE CORREIA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050372-57.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos hoje. Intime-se a parte promovida, via DJe, para, em 5 (cinco) dias, proceder ao depósito de 50% dos honorários periciais, no valor de R$ 1.662,50, diretamente na conta do perito, a saber: Conta Poupança 000774778808-9 Agência 2016 Operação 1288 Banco: Caixa Econômica Federal CHAVE PIX 28999950578 Nome: VINÍCIUS MISSENIO DOS SANTOS CPF 110.681.857-16 Após depósito, que a SEJUD envie e-mail ao perito ([email protected]) para dar início aos trabalhos periciais, com prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, a contar da intimação do mesmo. Crato, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109592412

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109592412

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109592412

17/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109592412

17/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 08:46

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:13

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 16:18

Mov. [72] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 11:56

Mov. [71] - Petição

09/10/2024, 08:43

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01826352-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 06:07

03/10/2024, 17:47

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 20:34

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:30

Mov. [67] - Mero expediente | Determino o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, a serem pagos pela parte requerida. Apos depositado o valor dos honorarios, o perito sera notificado para protocolar o laudo em juizo, no prazo de ate 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios.

20/09/2024, 17:12

Mov. [66] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 15:22

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01821435-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 20:11

14/08/2024, 20:41

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

10/08/2024, 00:13

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0302/2024 Teor do ato: Sobre a proposta de honorarios de paginas 450/451, manifeste-se o Banco do Brasil, em cinco dias. Expediente:DJe Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

08/08/2024, 12:27

Mov. [62] - Mero expediente | Sobre a proposta de honorarios de paginas 450/451, manifeste-se o Banco do Brasil, em cinco dias. Expediente:DJe

07/08/2024, 12:23

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 09:42

Mov. [60] - Petição

23/04/2024, 09:27

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01808354-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 19:59

12/04/2024, 20:07

Mov. [58] - Petição

12/04/2024, 08:29

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 00:03

Mov. [56] - Documento

03/04/2024, 09:16

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 02:34

Mov. [54] - Expedição de Ofício

02/04/2024, 17:35

Mov. [53] - Conclusão

02/04/2024, 13:05

Mov. [52] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 13:58

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 09:01

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01800768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 17:03

18/01/2024, 04:59

Mov. [49] - Mero expediente | Processo suspenso aguardando-se solucao do STJ, conforme decisao de fls. 409/410. Aguarde-se.

17/02/2023, 12:31

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 10:26

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01828900-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 01:46

29/11/2022, 01:55

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 09:44

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829

26/04/2022, 08:44

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 01:42

Mov. [43] - Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 20:50

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 11:10

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01803510-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2022 03:48

24/02/2022, 04:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 12:16

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00322919-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 10:38

19/11/2021, 10:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00322891-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 18:28

18/11/2021, 18:58

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 22:42

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 02:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 10:19

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 16:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00317374-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2021 13:27

06/09/2021, 14:19

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673

12/08/2021, 21:24

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Emannuelly Cabral de Figueiredo (OAB 43925/CE), Ytalo Gomes Esmeraldo (OAB 37037/CE)

11/08/2021, 11:46

Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

29/07/2021, 16:05

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00313732-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2021 10:05

28/07/2021, 10:15

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2021, 09:52

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/07/2021, 21:27

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

08/07/2021, 21:24

Mov. [25] - Documento

08/07/2021, 21:24

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

08/07/2021, 21:23

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00311870-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2021 14:50

06/07/2021, 16:01

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

16/06/2021, 22:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 11:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00310195-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2021 21:16

14/06/2021, 21:50

Mov. [19] - Certidão emitida

31/05/2021, 21:53

Mov. [18] - Expedição de Carta

31/05/2021, 20:40

Mov. [17] - Expedição de Carta

31/05/2021, 20:39

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620

28/05/2021, 21:09

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 01:59

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 15:21

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 15:08

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

07/05/2021, 15:02

Mov. [11] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/05/2021, 14:49

Mov. [10] - Documento

07/05/2021, 14:49

Mov. [9] - Expedição de Termo de Audiência

07/05/2021, 14:46

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 01:39

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 21:12

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 19:16

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2021 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

18/02/2021, 19:08

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2021, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2021, 14:30

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 09:04

Decisão

•22/12/2024, 15:00

Despacho

•16/12/2024, 13:58

Despacho

•31/10/2024, 12:56

Despacho

•16/10/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 12:23

Interlocutória

•01/04/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:31

Interlocutória

•07/03/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 16:05

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:21

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/04/2026, 09:04

Decisão

30/12/2024, 00:00

•22/12/2024, 15:00

Despacho

•16/12/2024, 13:58

Despacho

•31/10/2024, 12:56

Despacho

•16/10/2024, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 12:23

Interlocutória

•01/04/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:31

Interlocutória

•07/03/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 16:05

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 19:16

Interlocutória

•17/02/2021, 11:52