Execução de Título Extrajudicial 0195473-25.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0195473-25.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 106959412

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0195473-25.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo TAFFAREL FERREIRA BEZERRA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de TAFFARELFERREIRA BEZERRA ME e OUTRO. Custas pagas pela parte exequente. Despacho inicial executivo proferido em 28/10/2013 (id 95450740). Os executados não foram citados (id's 95450745, 95450761 e 95455175). Arresto on-line infrutífero (id 95455197). Restrição RENAJUD (id 106959391). No curso do processo, a parte autora requereu (id 95455568), a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Determino o desbloqueio RENAJUD (id 106959391). Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, em face da ausência de concretização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a retirada da restrição determinada acima, arquivem-se com as cautelas de praxe Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106959412

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106959412

17/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:08

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:00

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 17:08

SENTENÇA

•17/10/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0195473-25.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo TAFFAREL FERREIRA BEZERRA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de TAFFARELFERREIRA BEZERRA ME e OUTRO. Custas pagas pela parte exequente. Despacho inicial executivo proferido em 28/10/2013 (id 95450740). Os executados não foram citados (id's 95450745, 95450761 e 95455175). Arresto on-line infrutífero (id 95455197). Restrição RENAJUD (id 106959391). No curso do processo, a parte autora requereu (id 95455568), a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Determino o desbloqueio RENAJUD (id 106959391). Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, em face da ausência de concretização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a retirada da restrição determinada acima, arquivem-se com as cautelas de praxe Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 106959412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106959412

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106959412

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(21)