Execução de Título Extrajudicial 3000482-61.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.222,77

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PINTOR ANTONIO BANDEIRA

CNPJ

Autor

HELINE LIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:59

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159246113

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159246113

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246113

06/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:45

Despacho

•05/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:59

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159246113

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159246113

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246113

06/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 09:47

Processo Reativado

30/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109912921

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 109862405, o condomínio exequente apresentou minuta de homologação do acordo firmado entre ele e a demandada Heline Lira, a qual reconhece a dívida exequenda nos autos, e requereu a suspensão do processo. É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 109862405, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109912921

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109912921

17/10/2024, 16:56

Homologada a Transação

17/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2024, 09:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/07/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 10:30

Despacho

•08/04/2025, 16:31

Despacho

•28/01/2025, 11:02

Intimação da Sentença

•17/10/2024, 16:55

Decisão

•17/10/2024, 16:10

Despacho

•17/09/2024, 17:06

Despacho

•29/07/2024, 11:52

Despacho

•15/05/2024, 17:54