Agravo em Recurso Especial 3005195-33.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.897.151,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Ação Rescisória · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

CONSTRUTORA J SILVA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DE LIMA LOURENCO

OAB/CE 12391·CPF·Representa: Autor

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/CE 26482·CPF·Representa: Réu

THAIS BRITO PAIVA

OAB/CE 30778·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS

OAB/RN 17154·CPF·Representa: Réu

GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA

OAB/CE 49296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHARLES DE LIMA LOURENCO

OAB/CE 12391·CPF·Representa: Autor

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/CE 26482·CPF·Representa: Réu

THAIS BRITO PAIVA

OAB/CE 30778·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS

OAB/RN 17154·CPF·Representa: Réu

GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA

OAB/CE 49296·CPF·Representa: Réu

THERMUTES TEIXEIRA GOMES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ERIKA MENEZES ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/CE 26828·CPF·Representa: Réu

LUIZE MENEZES DE HOLANDA

OAB/CE 49075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 199575/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0199575 - AgInt no AREsp 3140349 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339221/2026

10/04/2026, 11:06

Protocolizada Petição 339221/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295232/2026

30/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 295232/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 199575/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0199575 - AgInt no AREsp 3140349 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339221/2026

10/04/2026, 11:06

Protocolizada Petição 339221/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295232/2026

30/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 295232/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2026

30/03/2026, 09:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 199575/2026 -

11/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 199575/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 199575/2026

09/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição 199575/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

23/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/12/2025, 06:04