Apelação / Remessa Necessária 3026026-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.912,54

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANDRA VALERIA BARROS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA VALERIA BARROS PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32380152

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32380152

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA VALERIA BARROS PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:14

Despacho

•04/12/2025, 11:55

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32380152

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32380152

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32380152

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 15:36

Sentença confirmada

18/12/2025, 08:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e SANDRA VALERIA BARROS PINHEIRO - CPF: 218.583.573-49 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2025, 15:09

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31907616

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31907616

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31907616

04/12/2025, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:44

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:08

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 08:08

Despacho

•04/09/2025, 10:44

Despacho

•26/08/2025, 08:50

Despacho

•18/07/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Despacho

•04/07/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:45

Todos os documentos(48)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:14

Despacho

•04/12/2025, 11:55

Despacho

•04/09/2025, 10:44

Despacho

•26/08/2025, 08:50

Despacho

•18/07/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:04

Despacho

•04/07/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:45

Sentença

•11/06/2025, 09:28

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:45

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:44

Decisão

•11/11/2024, 22:01

Despacho

•15/10/2024, 19:20

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 15:05

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:27