Execução Fiscal 0008890-75.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 556,92

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

FUNDACAO MIRO FAHEINA

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

FUNDACAO MIRO FAHEINA

Reu

FUNDACAO MIRO FAHEINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO

OAB/CE 8393·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES

OAB/CE 19684·CPF·Representa: Autor

JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO

OAB/CE 8393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Fundação Miro Faheina em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA Parte Executada: EXECUTADO: FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008890-75.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 12:36

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 14:08

Decisão

•05/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Fundação Miro Faheina em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA Parte Executada: EXECUTADO: FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008890-75.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:02

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:31

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 07:58

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804544-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 10:27

13/09/2022, 10:51

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 18:18

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

02/06/2022, 16:25

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída

02/06/2022, 16:25

Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro

02/06/2022, 16:25

Mov. [69] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

02/06/2022, 10:50

Mov. [68] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23734.

24/05/2022, 08:51

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 10:53

Mov. [66] - Ofício

12/05/2022, 09:32

Mov. [65] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23734

11/05/2022, 13:40

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/05/2022, 15:37

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0008890-75.2014.8.06.0136 - Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23734.

09/05/2022, 09:16

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0008890-75.2014.8.06.0136 - Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 23734.

03/05/2022, 13:28

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 13:15

Mov. [60] - Ofício

27/04/2022, 08:20

Mov. [59] - Certidão emitida

25/02/2022, 14:32

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 09:00

Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. Pacajus/CE, 09 de março de 2021. Davi Medeiros Fontenele Técnico Judiciário Área Judiciária

09/03/2021, 08:57

Mov. [55] - Conclusão

23/12/2020, 12:05

Mov. [54] - Ofício

11/11/2020, 12:33

Mov. [53] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [51] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [52] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [49] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [50] - Mandado

05/11/2020, 21:39

Mov. [48] - Petição

05/11/2020, 21:39

Mov. [46] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [47] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [43] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [44] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [45] - Mandado

05/11/2020, 21:39

Mov. [41] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [42] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [39] - Documento

05/11/2020, 21:39

Mov. [40] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público

05/11/2020, 21:38

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [36] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [34] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [35] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [32] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [33] - Petição

05/11/2020, 21:38

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2020, 21:38

Mov. [29] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [30] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [28] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [26] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [27] - Documento

05/11/2020, 21:38

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/10/2020, 13:25

Mov. [24] - Remessa: Remetido os Autos ao Município de Pacajus

23/01/2019, 10:10

Mov. [23] - Expedição de Ofício

22/01/2019, 11:17

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 17:50

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/08/2014, 13:51

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/08/2014, 13:50

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/05/2014, 13:54

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/05/2014, 13:54

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado com petição PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA do advogado com petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/05/2014, 10:47

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA DR MARCUS ARRUDA MENDES FUNCIONARIO: ALBA NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2014 CARGA DR MARCUS ARRUDA MENDES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/05/2014, 13:15

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/05/2014, 08:01

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/04/2014, 11:30

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MANIFESTE-SE O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/03/2014, 16:10

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/03/2014, 13:27

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/03/2014, 13:26

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/02/2014, 08:55

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/02/2014, 08:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/02/2014, 12:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...CITE-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE CARTA COM AR DE MÃOS PRÓPIAS, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E ENCARGOS DELA DECORRENTES... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/02/2014, 12:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 16:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 16:31

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 15:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 13:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 13:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2014, 13:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 21:38

Anexo de movimentação

•26/10/2018, 17:50