Cumprimento de sentença 0032150-64.2011.8.06.0112 - TJCE

Cumprimento de sentença 0032150-64.2011.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: AUDINETE BEZERRA TORQUATO DE ESPIRITO SANTOS SOARES Parte Promovida: REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) SENTENÇA I- RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0032150-64.2011.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por AUDINETE BEZERRA TORQUATO DE ESPIRITO SANTOS SOARES em desfavor da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI), partes já qualificadas nos autos. As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para comunicar a formalização de acordo, o qual foi homololgado por meio da decisão de Id 109171825. A parte executada comprovou o deposito em juízo o valor objeto da avença no valor de R$ 105.000,00 (Id 109171827). Na sequência, a parte credora requereu a expedição de alvará (Id 109171827). É o breve relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso destes autos, a parte devedora informou a realização do depósito judicial do valor fixado do acordo homologado, cumprindo, assim, sua obrigação. Ademais, a parte credora peticionou nos autos pelo levantamento da quantia depositada, a concordar com o seu respectivo valor. Em razão disso, é forçoso concluir a favor do integral adimplemento do crédito exequendo. Desnecessárias outras ponderações. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com esteio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, alvará para transferência do valor depositado na Conta Judicial n.° 0032 040 01528635-9 (id 109171827), via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para a conta bancária de titularidade de AUDINETE BEZERRA TORQUATO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (CPF: 971.943.954-87), qual seja: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1566-0 - CONTA CORRENTE 25.812-1(informada na petição de Id 109171830). Na hipótese de indisponibilidade do sistema SAE, expeça alvarána forma convencional, conforme disposto no art. 1º, §1º, da Portaria n.º 109/2022 da Presidência do TJCE. Sem honorários na fase de cumprimento de sentença. P.R.I Proceda-se ao cálculo das custas processuais incidentes na fase de conhecimento. Ato contínuo, intime-se parte promovida, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará. Não sendo paga as custas finais, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, solicitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/ CE, 14 de outubro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 14/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMILA GONCALVES LOIOLA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANDRE SALES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109417794

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109417794

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