Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001293-11.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANA KAROLINE BEZERRA ANDRADE

CPF

Reu

ELITON NOGUEIRA BERNARDINO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCELMO FEITOSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BARBOSA PROENCA

OAB/CE 33576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão judicial

10/02/2025, 20:40

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 10:23

Despacho

•02/09/2024, 16:30

01/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão judicial

10/02/2025, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:29

Julgado improcedente o pedido

16/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 07:56

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de memoriais

01/06/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001293-11.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: ANA KAROLINE BEZERRA ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA BARBOSA PROENCA - CE33576 Destinatários: ANA CLAUDIA BARBOSA PROENCA - CE33576 FINALIDADE: Intimar a advogada da defesa para apresentar alegações finais em 10 (dez) dia

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:59

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:22

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/04/2023, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 05/04/2023 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/04/2023 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

08/03/2023, 13:41

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 15/02/2023 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

19/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/02/2023 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de parecer

22/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:41

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/11/2021 15:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

10/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 17:27

Juntada de documento de comprovação

26/10/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/11/2021 15:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

26/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:55

Juntada de Petição de resposta

17/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:59

Juntada de documento de comprovação

13/05/2020, 10:57

Juntada de documento de comprovação

13/05/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 16:28

Sentença

•16/09/2023, 14:10

Despacho

•07/07/2020, 14:55