Procedimento Comum Cível 0113841-69.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Retificação de Registro de Imóvel · 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Durval Aires Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198146065

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198146065

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198146065

01/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Todas as movimentações(308)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198146065

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198146065

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198146065

01/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:46

Despacho

•26/04/2026, 19:05

30/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:09

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179119186

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179119186

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179119186

17/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 20:42

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2025, 12:12

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151253877

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151253877

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151253877

25/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:46

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140982238

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140982238

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA AMELIA ALVES BEZERRA, ESPOLIO DE JOSE ALVES BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0113841-69.2016.8.06.0001 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] Vistos em despacho, Intime-se a parte autora para apresentar Memorial Descritivo, Planta e ART, devidamente assinados digitalmente com código de validação, ou assinados de próprio punho com firma reconhecida, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140982238

26/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136296101

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136296101

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA AMELIA ALVES BEZERRA, ESPOLIO DE JOSE ALVES BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0113841-69.2016.8.06.0001 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: Retificação de Área de Imóvel Vistos em despacho, Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido em petição de id. 136267305. Decorrido o prazo estipulado, retornem os autos conclusos. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136296101

19/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de EMANUEL CATUNDA BRAGA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 06:28

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130467541

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130467541

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA AMELIA ALVES BEZERRA, ESPOLIO DE JOSE ALVES BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0113841-69.2016.8.06.0001 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] Vistos em despacho, Através da petição de ID 115245976 pretende a parte autora que este juízo oficie à SEUMA para que elabore três plantas e os memoriais descritivos referentes aos dois terrenos do Espólio e o da Via Pública pertencente a própria municipalidade. Considerando que cabe a parte autora instruir o feito com os documentos necessários à defesa de seus direitos, indefiro referida postulação. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130467541

17/12/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106321807

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA AMELIA ALVES BEZERRA, ESPOLIO DE JOSE ALVES BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0113841-69.2016.8.06.0001 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] Vistos em despacho, Considerando a contestação do Município de Fortaleza de (ID 106105602), determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de (10) dez dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106321807

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106321807

18/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:40

Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/09/2024, 14:56

Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 15:19

Mov. [217] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 07:05

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293789-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 17:41

03/09/2024, 05:15

Mov. [215] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolviso do SG

08/07/2024, 10:08

Mov. [214] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2024 13:52:02 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO

08/07/2024, 10:08

Mov. [212] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 821/2022

02/09/2022, 11:58

Mov. [213] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 821/2022

02/09/2022, 11:58

Mov. [211] - Recurso Eletrônico

13/04/2022, 18:38

Mov. [210] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

13/04/2022, 18:32

Mov. [209] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 18:24

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01343128-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/04/2022 08:25

12/04/2022, 08:34

Mov. [207] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/04/2022, 17:53

Mov. [206] - Mero expediente | Vistos em despacho, Recebo o Recurso de Apelacao de fls. 309/319, para determinar a intimacao do Ministerio Publico, empos, a remessa ao Egregio Tribunal de Justica do Estado Ceara, com as homenagens de estilo, na diccao do art. 1010, 3 do CPC.

10/04/2022, 00:46

Mov. [205] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 14:19

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01910478-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/02/2022 11:04

25/02/2022, 11:23

Mov. [203] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 02:43

Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780

08/02/2022, 20:04

Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 13:31

Mov. [200] - Certidão emitida

07/02/2022, 13:01

Mov. [199] - Certidão emitida

07/02/2022, 13:00

Mov. [198] - Improcedência | Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo, por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos, improcedente o pedido da parte autora. Em consequencia, apos o transito em julgado, proceda-se a baixa na distribuicao e arquivem-se. Sem custas. P.R.I.

04/02/2022, 17:53

Mov. [197] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 15:47

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01459647-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/11/2021 10:58

26/11/2021, 11:34

Mov. [195] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 03:24

Mov. [194] - Certidão emitida

08/10/2021, 10:28

Mov. [193] - Certidão emitida

28/09/2021, 12:42

Mov. [192] - Mero expediente | Com a manifestacao do Municipio de Fortaleza (fls. 288/289), retornem, os autos, ao Ministerio Publico. Fortaleza (CE), 27 de setembro de 2021.

27/09/2021, 17:36

Mov. [191] - Certidão emitida

24/05/2021, 20:14

Mov. [190] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 20:12

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071024-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 11:36

24/05/2021, 12:03

Mov. [188] - Certidão emitida

20/05/2021, 11:32

Mov. [187] - Certidão emitida

20/05/2021, 11:30

Mov. [186] - Mero expediente | Na conformidade do parecer do Ministerio Publico as fls. 284, proceda-se a intimacao da Municipalidade, atraves da Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza para se manifestar acerca da peticao dos autores de fls. 277/279. Prazo; 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios.

18/05/2021, 15:24

Mov. [185] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 14:54

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01349923-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/04/2021 08:56

26/04/2021, 09:18

Mov. [183] - Certidão emitida

17/02/2021, 08:41

Mov. [182] - Certidão emitida

05/02/2021, 12:55

Mov. [181] - Mero expediente | Com a juntada da peticao da parte autora de fls. 277/279, de-se vista ao Ministerio Publico. Fortaleza (CE), 03 de fevereiro de 2021.

04/02/2021, 16:46

Mov. [180] - Encerrar análise

04/02/2021, 15:06

Mov. [179] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 11:08

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01566876-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2020 16:47

18/11/2020, 17:21

Mov. [177] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2020, 23:25

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 19:28

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 19:30

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 01:38

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2020, 08:07

Mov. [172] - Concluso para Despacho

24/09/2020, 22:29

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01463889-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 18:25

23/09/2020, 18:41

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446

27/08/2020, 20:10

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0212/2020 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a certidao de remessa as fls. 268, sem a certidao de publicacao propriamente dita, reitere-se o despacho de fls. 267. Prazo de 20(vinte) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Catunda Braga (OAB 12943/CE)

24/08/2020, 16:13

Mov. [168] - Mero expediente | Vistos, Tendo em vista a certidao de remessa as fls. 268, sem a certidao de publicacao propriamente dita, reitere-se o despacho de fls. 267. Prazo de 20(vinte) dias. Expedientes necessarios.

21/08/2020, 11:18

Mov. [167] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 16:57

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2020 Teor do ato: Tendo em vista o requerimento final da peticao de fls. 248, bem como a documentacao acostada, intime-se a parte Autora . Exp.Nec. Advogados(s): Emanuel Catunda Braga (OAB 12943/CE)

30/07/2020, 08:11

Mov. [165] - Mero expediente | Tendo em vista o requerimento final da peticao de fls. 248, bem como a documentacao acostada, intime-se a parte Autora . Exp.Nec.

27/07/2020, 19:46

Mov. [164] - Encerrar análise

22/07/2020, 17:25

Mov. [163] - Concluso para Despacho

02/07/2020, 16:55

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01306138-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2020 15:04

02/07/2020, 15:34

Mov. [161] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/03/2020, 03:28

Mov. [160] - Certidão emitida

21/03/2020, 08:21

Mov. [159] - Certidão emitida

10/03/2020, 09:57

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 16:25

Mov. [157] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 14:34

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 09:18

Mov. [155] - Certidão emitida

19/12/2019, 08:07

Mov. [154] - Certidão emitida

06/12/2019, 13:56

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 17:05

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715497-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2019 12:03

03/12/2019, 14:40

Mov. [151] - Encerrar análise

07/11/2019, 15:36

Mov. [150] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 15:34

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01662818-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2019 10:51

07/11/2019, 13:36

Mov. [148] - Certidão emitida

25/07/2019, 08:42

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2183 Pagina: 943

18/07/2019, 16:04

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 13:45

Mov. [145] - Certidão emitida

14/07/2019, 09:07

Mov. [144] - Certidão emitida

12/07/2019, 17:09

Mov. [143] - Mero expediente | Considerando os argumentos lancados pelo Municipio de Fortaleza as fls.228, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para sua manifestacao sobre o presente pedido de continuidade da acao. Intime-se. Expedientes necessarios.

12/07/2019, 11:53

Mov. [142] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 15:53

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00670205-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 10:12

10/07/2019, 10:43

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 584/587

09/07/2019, 11:42

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2019, 12:18

Mov. [138] - Certidão emitida

03/07/2019, 15:39

Mov. [137] - Mero expediente | Tendo em vista as razoes apontadas pelo Requerente as fls.216/218, bem como a documentacao anexada as fls.219/222. Intime-se o Municipio de Fortaleza para nova manifestacao sobre o presente pedido de continuidade da presente acao. Prazo 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios.

03/07/2019, 14:08

Mov. [136] - Concluso para Despacho

03/07/2019, 09:36

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01375468-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2019 15:29

01/07/2019, 16:36

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 06/06/2019 Data da Publicacao: 07/06/2019 Numero do Diario: 2155 Pagina: 419/421

07/06/2019, 09:42

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos apresentados pelo Municipio de Fortaleza, as fls.201/211. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Catunda Braga (OAB 12943/CE)

05/06/2019, 13:29

Mov. [132] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos apresentados pelo Municipio de Fortaleza, as fls.201/211. Expedientes necessarios.

31/05/2019, 14:16

Mov. [131] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 10:49

Mov. [130] - Certidão emitida

31/05/2019, 10:46

Mov. [129] - Encerrar análise

12/02/2019, 12:24

Mov. [128] - Concluso para Despacho

12/02/2019, 12:23

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01077356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2019 16:16

08/02/2019, 16:40

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2019, 10:30

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)

19/12/2018, 14:32

Mov. [124] - Expedição de Ofício

17/12/2018, 15:04

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Em cumprimento ao despacho exarado em audiencia as fls.194/195, oficie-se a SEUMA.

13/12/2018, 16:30

Mov. [122] - Certidão emitida

13/12/2018, 16:19

Mov. [121] - Documento

13/12/2018, 12:21

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2018 Data da Disponibilizacao: 19/11/2018 Data da Publicacao: 20/11/2018 Numero do Diario: 2031 Pagina: 324/325

20/11/2018, 10:54

Mov. [119] - Expedição de Carta

19/11/2018, 14:16

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2018, 11:25

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2018, 15:37

Mov. [116] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/12/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/11/2018, 15:24

Mov. [115] - Concluso para Despacho

01/10/2018, 09:44

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10564812-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2018 12:24

27/09/2018, 12:55

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10477006-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2018 14:05

21/08/2018, 14:57

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 754/755

10/08/2018, 09:03

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2018 Teor do ato: R.H. Cls. Intime-se o Municipio de Fortaleza, atraves de sua Procuradoria para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao autoral de fls.180/181. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)

08/08/2018, 08:54

Mov. [110] - Mero expediente | R.H. Cls. Intime-se o Municipio de Fortaleza, atraves de sua Procuradoria para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao autoral de fls.180/181. Expedientes necessarios.

06/08/2018, 20:55

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10373345-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2018 14:19

05/07/2018, 14:56

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10339716-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2018 11:32

20/06/2018, 14:30

Mov. [107] - Concluso para Despacho

11/06/2018, 15:51

Mov. [106] - Decurso de Prazo

19/04/2018, 15:58

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2018 Data da Disponibilizacao: 07/03/2018 Data da Publicacao: 08/03/2018 Numero do Diario: 1859 Pagina: 331/333

08/03/2018, 16:32

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 13:01

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, via DJE/CE, atraves de sua Procuradora para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a peticao dos autores de fls.157/158 e documentos a ela anexados.Fortaleza (CE), 05 de marco de 2018.

06/03/2018, 09:10

Mov. [102] - Concluso para Despacho

22/02/2018, 15:51

Mov. [101] - Encerrar análise

22/02/2018, 15:51

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10061291-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2018 17:20

06/02/2018, 21:01

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2017 Data da Disponibilizacao: 08/11/2017 Data da Publicacao: 09/11/2017 Numero do Diario: 1791 Pagina: 570

09/11/2017, 10:41

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2017, 10:22

Mov. [97] - Mero expediente | Acolho o pedido de dilacao de prazo requerido pelo Municipio de Fortaleza as fls.142/143, tendo em vista os argumentos ali apresentados.Aguarde-se 180 (cento e oitenta) dias para manifestacao, consoante solicitacao posta as fls. 143.Intime-se.Expedientes necessarios.

06/11/2017, 09:48

Mov. [96] - Concluso para Despacho

01/11/2017, 12:53

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10555266-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2017 08:52

25/10/2017, 13:50

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2017 Data da Disponibilizacao: 18/10/2017 Data da Publicacao: 19/10/2017 Numero do Diario: 1778 Pagina: 585/586

18/10/2017, 17:33

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2017, 11:07

Mov. [92] - Mero expediente | Em atencao as razoes apontadas pelo Municipio de Fortaleza em sua peticao de fls. 137/138, aguarde-se por mais 30(trinta) dias para sua manifestacao.Intime-se.Expedientes necessarios.

16/10/2017, 14:53

Mov. [91] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 10:34

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10534115-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2017 14:08

13/10/2017, 15:07

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2017 Data da Disponibilizacao: 25/08/2017 Data da Publicacao: 28/08/2017 Numero do Diario: 1742 Pagina: 412/414

28/08/2017, 11:04

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0167/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de dilacao do prazo conforme requerido pelo Municipio de Fortaleza, as fls. 131.Intime-se.Expedientes necessarios. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE), Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE)

24/08/2017, 13:09

Mov. [87] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao do prazo conforme requerido pelo Municipio de Fortaleza, as fls. 131.Intime-se.Expedientes necessarios.

23/08/2017, 15:15

Mov. [86] - Concluso para Despacho

23/08/2017, 10:23

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10365204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2017 14:24

24/07/2017, 16:36

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2017 Data da Disponibilizacao: 04/07/2017 Data da Publicacao: 05/07/2017 Numero do Diario: 1705 Pagina: 375/377

05/07/2017, 14:44

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2017, 12:14

Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, via DJE/CE, atraves de sua Procuradora (fls.106), para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a peticao autoral de fls.120/121 e documentos a ela anexados de fls.122/127.

28/06/2017, 17:51

Mov. [81] - Encerrar análise

28/06/2017, 17:05

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/06/2017, 17:04

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10296786-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2017 13:04

22/06/2017, 15:48

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10296369-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2017 11:26

22/06/2017, 13:17

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2017 Data da Disponibilizacao: 16/06/2017 Data da Publicacao: 19/06/2017 Numero do Diario: 1693 Pagina: 335/338

16/06/2017, 17:58

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta de oficio de fls. 74/76, bem como sobre a contestacao de fls. 106.Expedientes necessarios.Fortaleza (CE), 13 de junho de 2017. Advogados(s): Emanuel Catunda Braga (OAB 12943/CE)

14/06/2017, 13:22

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta de oficio de fls. 74/76, bem como sobre a contestacao de fls. 106.Expedientes necessarios.Fortaleza (CE), 13 de junho de 2017.

13/06/2017, 19:29

Mov. [74] - Certidão emitida

13/06/2017, 13:41

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

09/06/2017, 15:11

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10247619-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2017 12:26

31/05/2017, 18:59

Mov. [71] - Concluso para Despacho

26/05/2017, 09:09

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10237070-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2017 17:45

25/05/2017, 14:05

Mov. [69] - Documento

24/05/2017, 16:38

Mov. [68] - Certidão emitida

05/05/2017, 10:42

Mov. [67] - Documento

05/05/2017, 10:42

Mov. [66] - Documento

05/05/2017, 10:41

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/067898-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

02/05/2017, 14:49

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

17/04/2017, 17:52

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 14:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 10:41

Mov. [61] - Decurso de Prazo

17/03/2017, 10:36

Mov. [60] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso de prazo de citacao do confinante (fls.90/92).

02/02/2017, 17:42

Mov. [59] - Certidão emitida

01/02/2017, 18:02

Mov. [58] - Juntada

01/02/2017, 18:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

31/01/2017, 00:14

Mov. [56] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00922082-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/11/2016 10:27

06/01/2017, 13:47

Mov. [55] - Ofício

30/11/2016, 14:55

Mov. [54] - Encerrar análise

23/11/2016, 18:19

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

23/11/2016, 18:17

Mov. [52] - Decurso de Prazo

14/11/2016, 18:25

Mov. [51] - Documento

11/11/2016, 14:09

Mov. [50] - Documento

07/11/2016, 17:35

Mov. [49] - Expedição de Mandado

01/11/2016, 17:13

Mov. [48] - Expedição de Ofício

31/10/2016, 16:44

Mov. [47] - Expedição de Ofício

31/10/2016, 16:41

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2016 Data da Disponibilizacao: 11/10/2016 Data da Publicacao: 13/10/2016 Numero do Diario: 1542 Pagina: 393/395

13/10/2016, 10:51

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016, 13:34

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2016, 16:21

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/09/2016, 10:08

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10432664-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2016 16:57

19/09/2016, 23:12

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2016 Data da Disponibilizacao: 16/09/2016 Data da Publicacao: 19/09/2016 Numero do Diario: 1525 Pagina: 407/408

19/09/2016, 13:00

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2016, 11:46

Mov. [39] - Mero expediente | Conforme requerido as fls. 49, concedo ao Municipio de Fortaleza o prazo de 60(sessanta) dias, para apresentar sua manifestacao sobre a retificacao pretendida.Sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.55), manifeste-se a parte Autora no prazo dez(dez) dias. Intime-se.

14/09/2016, 15:37

Mov. [38] - Certidão emitida

14/09/2016, 10:04

Mov. [37] - Juntada

14/09/2016, 09:57

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/09/2016, 18:35

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10407855-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2016 11:09

05/09/2016, 13:36

Mov. [34] - Publicação

25/08/2016, 11:47

Mov. [33] - Certidão emitida

25/08/2016, 11:40

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10388096-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2016 10:10

24/08/2016, 11:37

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação

23/08/2016, 11:37

Mov. [30] - Certidão emitida

23/08/2016, 11:30

Mov. [29] - Encerrar análise

23/08/2016, 09:45

Mov. [28] - Certidão emitida

23/08/2016, 09:37

Mov. [27] - Mandado

23/08/2016, 09:35

Mov. [26] - Expedição de Edital

18/08/2016, 17:44

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2016 Data da Disponibilizacao: 26/07/2016 Data da Publicacao: 27/07/2016 Numero do Diario: 1489 Pagina: 321/322

26/07/2016, 17:28

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2016, 13:17

Mov. [23] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2016, 16:42

Mov. [22] - Expedição de Mandado

21/06/2016, 19:01

Mov. [21] - Expedição de Mandado

21/06/2016, 19:00

Mov. [20] - Encerrar análise

20/06/2016, 17:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/06/2016, 17:40

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10225484-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2016 16:26

23/05/2016, 21:38

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2016 Data da Publicacao: 02/05/2016 Data da Disponibilizacao: 29/04/2016 Numero do Diario: 1428 Pagina: 366/372

02/05/2016, 11:32

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2016, 12:08

Mov. [15] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2016, 15:24

Mov. [14] - Encerrar análise

27/04/2016, 10:38

Mov. [13] - Concluso para Despacho

27/04/2016, 10:38

Mov. [12] - Certidão emitida

27/04/2016, 10:34

Mov. [11] - Certidão emitida

27/04/2016, 10:29

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2016, 10:12

Mov. [9] - Ofício

26/04/2016, 18:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10165560-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2016 16:48

18/04/2016, 18:47

Mov. [7] - Expedição de Carta

29/03/2016, 15:07

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/03/2016, 14:30

Mov. [5] - Documento

15/03/2016, 17:33

Mov. [4] - Expedição de Ofício

11/03/2016, 17:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2016, 16:49

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2016, 16:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2016, 16:28

Despacho

•30/03/2026, 17:19

Despacho

•03/03/2026, 16:59

Despacho

•05/02/2026, 13:56

Despacho

•04/02/2026, 15:05

Despacho

•14/11/2025, 14:57

Despacho

•10/11/2025, 13:44

Despacho

•17/10/2025, 09:58

Despacho

•03/10/2025, 16:11

Despacho

•29/09/2025, 20:42

Despacho

•05/08/2025, 20:22

Despacho

•15/05/2025, 17:28

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Despacho

•26/03/2025, 11:46

Todos os documentos(76)

Despacho

•28/04/2026, 11:46

Despacho

•26/04/2026, 19:05

Despacho

•30/03/2026, 17:19

Despacho

•03/03/2026, 16:59

Despacho

•05/02/2026, 13:56

Despacho

•04/02/2026, 15:05

Despacho

•14/11/2025, 14:57

Despacho

•10/11/2025, 13:44

Despacho

•17/10/2025, 09:58

Despacho

•03/10/2025, 16:11

Despacho

•29/09/2025, 20:42

Despacho

•05/08/2025, 20:22

Despacho

•15/05/2025, 17:28

Despacho

•23/04/2025, 19:44

Despacho

•26/03/2025, 11:46

Despacho

•18/02/2025, 13:03

Despacho

•11/02/2025, 16:25

Despacho

•13/12/2024, 18:22

Despacho

•10/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 19:08

Interlocutória

•06/09/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2022, 00:46

Sentença

•04/02/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2020, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2018, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2018, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2018, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2018, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2017, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2017, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2017, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2017, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2016, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2016, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2016, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2016, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2016, 16:49