Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0177135-95.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0177135-95.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:05

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125763666

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 14397406, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o precatório fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125763666

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125763666

21/11/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:43

Juntada de ofício

14/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:37

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109566207

22/10/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2024, 13:02

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125763666

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125763666

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125763666

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109566207

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(24)