Monitória 0207678-29.2022.8.06.0112 - TJCE

Monitória 0207678-29.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188454881

09/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 13:49

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 109522414

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MOULD INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA Requerido: REU: MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA - ME, MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0207678-29.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] Vistos, etc., Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por Mould Industria de Matrizes LTDA. em face de Marden Junior Novais Pereira - ME e Marden Junior Novais Pereira, ambos qualificados, com o intuito de promover a cobrança do valor de R$ 25.416,96 (vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), em razão de um débito referente a compra de mercadorias junto a requerente. Citada (id. 107640377), a parte promovida não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Ante a inércia da parte demandada, que devidamente citada permaneceu silente, decreto sua revelia, sob o teor do art. 344, do CPC. Na ação monitória, como em outras que versam sobre direitos disponíveis, o silêncio do demandado importa em guarida aos efeitos oriundos da revelia. Nesse sentido, veja-se o que diz a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. Versando a espécie sobre direitos de cunho patrimonial, ou seja, disponíveis, mostra-se impositiva a aplicação ampla e irrestrita dos efeitos da revelia. Precedentes da Corte. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056277676, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/12/2013). Ademais, preleciona o art. 701, § 2º do CPC que: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No caso sob análise, vê-se que não houve o adimplemento voluntário da obrigação, tampouco irresignação via embargos, autorizando-se assim a constituição do título executivo judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência da revelia, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 25.416,96 (vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) devidos pela parte demandada, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 524, do CPC, bem como para promover a citação do demandado. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 109522414

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109522414

26/11/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:38

Despacho

•29/10/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MOULD INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA Requerido: REU: MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA - ME, MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0207678-29.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] Vistos, etc., Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por Mould Industria de Matrizes LTDA. em face de Marden Junior Novais Pereira - ME e Marden Junior Novais Pereira, ambos qualificados, com o intuito de promover a cobrança do valor de R$ 25.416,96 (vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), em razão de um débito referente a compra de mercadorias junto a requerente. Citada (id. 107640377), a parte promovida não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Ante a inércia da parte demandada, que devidamente citada permaneceu silente, decreto sua revelia, sob o teor do art. 344, do CPC. Na ação monitória, como em outras que versam sobre direitos disponíveis, o silêncio do demandado importa em guarida aos efeitos oriundos da revelia. Nesse sentido, veja-se o que diz a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. Versando a espécie sobre direitos de cunho patrimonial, ou seja, disponíveis, mostra-se impositiva a aplicação ampla e irrestrita dos efeitos da revelia. Precedentes da Corte. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056277676, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/12/2013). Ademais, preleciona o art. 701, § 2º do CPC que: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No caso sob análise, vê-se que não houve o adimplemento voluntário da obrigação, tampouco irresignação via embargos, autorizando-se assim a constituição do título executivo judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência da revelia, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 25.416,96 (vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) devidos pela parte demandada, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 524, do CPC, bem como para promover a citação do demandado. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188454881

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de MARDEN JUNIOR NOVAIS PEREIRA - ME em 02/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 109522414

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 109522414

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109522414

Transitado em Julgado em 14/11/2024

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